Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 41

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

III - planejar e executar a formação continuada dos professores alfabetizadores, gestores escolares e demais profissionais envolvidos; IV - acompanhar as práticas pedagógicas, a utilização dos materiais didáticos e os resultados das avaliações diagnósticas e formativas; V - promover a articulação entre a política municipal, a Política de Alfabetização do Território Estadual e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e

VI - subsidiar a tomada de decisões, as intervenções pedagógicas e a melhoria contínua dos resultados de alfabetização.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

Art. 3º - A estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização ficará vinculada à COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA da Secretaria Municipal de Educação e será organizada por meio da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA.

Art. 4º - A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização atuará nos seguintes eixos funcionais:

I - coordenação e articulação institucional;

II - formação continuada e acompanhamento pedagógico;

III - monitoramento, avaliação e análise de dados;

IV - currículo, materiais didáticos e práticas pedagógicas; e

V - articulação territorial com as unidades escolares.

Art. 5º - A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização será composta por professores da rede municipal de ensino designados para as seguintes funções técnico-pedagógicas:

I – 01 Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização; II – 06 Professor(es) Formador(es) Municipal(is);

III – 01 Professor(es) Articulador(es) de Alfabetização;

IV – 05 Professor(es) responsável(is) pelo Monitoramento e Avaliação; e

V – 01 Professor(es) responsável(is) por Currículo, Materiais e Práticas Pedagógicas.

§1º - O município poderá ajustar a denominação e o quantitativo das funções às características da rede, desde que permaneçam identificados, no ato de designação e no relatório técnico, a composição, o número total de profissionais, as atribuições, o regime de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização. §2º - O Anexo Único deste Decreto apresenta o organograma, a composição funcional e os campos obrigatórios relativos ao quantitativo, ao regime de trabalho e ao tempo de dedicação da equipe.

Parágrafo único. Quando houver diferentes regimes ou tempos de dedicação, a carga horária individual deverá ser discriminada na portaria de designação e reproduzida no Relatório Técnico da estrutura.

Art. 9º - As funções previstas neste Decreto possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica e serão exercidas por professores da rede municipal, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.

Parágrafo único. A concessão de gratificação, bolsa ou vantagem dependerá de autorização em lei específica e de disponibilidade orçamentária, não decorrendo automaticamente deste Decreto.

CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 10 - Compete ao Coordenador Municipal da Política de Alfabetização:

I - coordenar a execução da Política Municipal de Alfabetização e de seu plano de ação anual;

II - articular as ações com as instâncias municipais, estaduais e federais;

III - acompanhar o cumprimento das metas, dos cronogramas e dos indicadores;

IV - coordenar a elaboração de relatórios técnicos e apresentar os resultados ao Secretário Municipal de Educação; e

V - promover reuniões periódicas da equipe e registrar as deliberações.

Art. 11 - Compete aos Professores Formadores Municipais: I - planejar, executar, registrar e avaliar as formações continuadas; II - orientar professores alfabetizadores e gestores sobre práticas pedagógicas fundamentadas em evidências;

III - acompanhar a aplicação das aprendizagens das formações nas unidades escolares; e IV - produzir relatórios, registros de participação e evidências de aplicação pedagógica.

Art. 12 - Compete aos Professores Articuladores de Alfabetização: I - manter articulação sistemática entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;

II - acompanhar o planejamento, as intervenções e os resultados das turmas de alfabetização;

III - apoiar a busca ativa, a frequência e a participação dos estudantes;

e IV - consolidar demandas e evidências das escolas sob sua responsabilidade.

CAPÍTULO III

DA DESIGNAÇÃO, DO REGIME E DA DEDICAÇÃO

Art. 6º - Os integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização serão escolhidos entre professores da rede municipal de ensino, observados a formação, a experiência profissional e o perfil compatível com as atribuições a serem desempenhadas.

Art. 7º - A designação dos integrantes será formalizada por portaria do Secretário Municipal de Educação, que deverá indicar, para cada profissional:

I - nome completo e matrícula funcional;

II - cargo de origem e unidade de lotação;

III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;

IV - regime total de trabalho do servidor;

V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização; VI - forma de atuação, integral ou parcial; e VII - período de vigência da designação.

Art. 8º - Os integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização cumprirão regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação de 10 horas semanais, ou 25% da carga horária, às ações da Política Municipal de Alfabetização, conforme especificado no Anexo Único e nas respectivas portarias de designação.

Art. 13 - Compete aos responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação: I - organizar e analisar dados das avaliações diagnósticas, formativas e externas;

II - acompanhar indicadores de participação, aprendizagem e equidade;

III - produzir painéis, devolutivas e relatórios por escola e por turma; e IV - subsidiar o planejamento das intervenções e a tomada de decisões.

Art. 14 - Compete aos responsáveis por Currículo, Materiais e Práticas Pedagógicas:

I - orientar a implementação curricular e a progressão das aprendizagens;

II - acompanhar a seleção, distribuição e utilização de materiais didáticos e pedagógicos;

III - identificar, sistematizar e disseminar práticas pedagógicas exitosas; e

IV - articular materiais e estratégias às necessidades evidenciadas nas avaliações.

CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO E DA COMPROVAÇÃO

Art. 15 - A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização deverá elaborar plano de trabalho anual, cronograma de acompanhamento das

www.diariomunicipal.com.br/aam 41