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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 43

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

Institui o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem na Alfabetização na rede municipal de ensino de Jutaí-AM e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE JUTAÍ-AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e respaldadas no Art. 92 § 1 e 2 da Lei Orgânica do Município de Jutaí e demais normativas vigentes,

CONSIDERANDO a importância de valorizar e estimular a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em promover a melhoria contínua da qualidade da educação, com foco nos resultados de aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e compartilhar boas práticas de ensino que contribuam para a formação integral dos estudantes e para a superação das desigualdades educacionais; RESOLVE :

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Jutaí-AM.

Art. 2º – O programa tem como objetivo:

I. Reconhecer e valorizar os profissionais da educação e as escolas da rede municipal que desenvolvem boas práticas pedagógicas voltadas para a alfabetização de qualidade;

II. Promover a disseminação de práticas inovadoras e eficazes que resultem em melhorias significativas nos resultados de aprendizagem os estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;

III. Estimular o engajamento das equipes escolares e da comunidade no processo de melhoria contínua da educação, com foco na alfabetização.

c) As práticas pedagógicas reconhecidas serão divulgadas em eventos educacionais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, em publicações oficiais e no portal da rede municipal, visando sua disseminação entre todas as escolas da rede.

IV. Compartilhamento de Boas Práticas:

a) Promover seminários, workshops e formações continuadas, com a participação das escolas reconhecidas, para o compartilhamento de suas experiências bem-sucedidas com outras unidades escolares;

b) Criar um banco de boas práticas no portal da Secretaria Municipal de Educação, com relatos e materiais didáticos elaborados pelas equipes pedagógicas das escolas premiadas;

c) Incentivar a cooperação entre escolas, por meio de visitas técnicas e intercâmbios de experiências, promovendo a difusão das boas práticas entre diferentes regiões do município.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil para apoiar o desenvolvimento do programa e oferecer capacitações e recursos adicionais às escolas participantes.

Art. 5º – O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão realizados anualmente, com a análise dos impactos das boas práticas na melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de alfabetização na rede municipal.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE JUTAÍ-AM, ao nono (09) dia do mês de novembro de dois mil e vinte seis (2026).

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Art. 3º – O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:

Jutaí , 09 de novembro de 2026.

ELIMAR JOSÉ DE PAULA ROL

I. Identificação de Boas Práticas:

a) As boas práticas de alfabetização serão identificadas por meio de relatórios, avaliações externas e internas, bem como indicadores de desempenho que evidenciem melhorias nos resultados de aprendizagem dos estudantes; b) As práticas pedagógicas inovadoras devem estar alinhadas com as Diretrizes Curriculares Nacionais, promovendo o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática nos anos iniciais; c) Poderão ser considerados para o reconhecimento tanto projetos de ensino regulares quanto ações complementares, como reforço escolar, tutorias e atividades extracurriculares.

II. Avaliação e Seleção:

a) A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão de avaliação, composta por representantes da equipe técnica, gestores escolares e especialistas em alfabetização, responsável por analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas; b) Os critérios de avaliação incluirão:

b.1) Impacto positivo no desempenho dos estudantes nas avaliações de alfabetização;

b.2) Metodologias inovadoras e contextualizadas, com foco na inclusão e no atendimento às necessidades individuais dos alunos; b.3) Sustentabilidade e replicabilidade das práticas no contexto da rede municipal;

b.4) Engajamento da comunidade escolar e das famílias no processo educacional.

c) As escolas e profissionais que atenderem aos critérios serão selecionados para receber o reconhecimento público pelo trabalho realizado.

III. Reconhecimento e Premiação:

a) O reconhecimento das boas práticas e dos resultados de aprendizagem será realizado anualmente, com a entrega de certificados de mérito e outras formas de valorização simbólica, como troféus, medalhas e menções honrosas;

b) As escolas que se destacarem no programa poderão receber apoio técnico e financeiro adicional para a continuidade e ampliação das boas práticas identificadas;

Secretário Municipal de Educação - Portaria Nº 007/2025-gp

Publicado por: Natalia di Paula Araujo de Aquino Código Identificador: 8A217553

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, dos grupos A, B e E, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS´S) e Hospital Geral de Manacapuru/AM, oriunda do Processo Administrativo Interno nº 14920/2026.

ABERTURA: 25/11/2026, às 10:00h (Horário de Brasília/DF) LOCAL: Portal Licitanet. https://www.licitanet.com.br/

O edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/, e na Comissão de Contratação a partir de 11/11/2026, situada na Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta – Manacapuru/AM. O edital físico será disponibilizado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, no horário das 09h às 12h (Horário de Manacapuru-AM) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do edital e seus anexos.

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