DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
para Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no âmbito do Município de Manicoré, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) DAVID SANTANA DA SILVA , portadora do CPF/MF nº 703.890.942-85, AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD na quantia máxima de R$ 1.440,87 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), conforme Art. 53, § 1º, da Lei Municipal nº: 980/2021.
Art. 2º - O valor descrito no artigo anterior, destinar-se-á no custeio de despesas com consultas e exames médicos não disponíveis na rede SUS – Sistema Único de Saúde, além de ser destinado na aquisição de medicamentos, pagamentos de passagens (aéreas, terrestre e fluvial) e outros que por vierem a ser comprovados de acordo com a necessidade.
Paragrafo Único – As despesas descritas no Art. 2º deverão ser devidamente comprovadas pelo beneficiário ou representante legal, através de recibos, notas fiscais, bilhetes de passagens ou documentação comprobatória oficial, tudo em conformidade com o disposto nos Arts. 31 a 37, da Lei Municipal nº: 980/2021, sob pena de enquadramento de conduta de má-fé e responsabilidade cível, criminal e administrativa, dentre outras cominações legais. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS .
Manicoré, 09 de novembro de 2026 PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA Prefeito de Manicoré em Exercício
JANDERLAN BRITO BARBOSA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: F5058019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 953, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº: 980/2021, de 17 de agosto de 2021 – que cria e regulamenta o programa de concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no âmbito do Município de Manicoré, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 1964/2026 – SEMSA, de 28 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o forte impacto na economia em face da pandemia pela Sars-Cov-2 – COVID 19, além da fragilidade e risco de vulnerabilidade social;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) GRACINALVA DOS REIS MACEDO , portadora do CPF/MF nº 881.597.522-53, AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD na quantia máxima de R$ 600,17 (seiscentos reais e dezessete centavos), conforme Art. 53, § 1º, da Lei Municipal nº: 980/2021.
Art. 2º - O valor descrito no artigo anterior, destinar-se-á no custeio de despesas com consultas e exames médicos não disponíveis na rede SUS – Sistema Único de Saúde, além de ser destinado na aquisição de medicamentos, pagamentos de passagens (aéreas, terrestre e fluvial) e outros que por vierem a ser comprovados de acordo com a necessidade.
Paragrafo Único – As despesas descritas no Art. 2º deverão ser devidamente comprovadas pelo beneficiário ou representante legal, através de recibos, notas fiscais, bilhetes de passagens ou documentação comprobatória oficial, tudo em conformidade com o disposto nos Arts. 31 a 37, da Lei Municipal nº: 980/2021, sob pena de enquadramento de conduta de má-fé e responsabilidade cível, criminal e administrativa, dentre outras cominações legais. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.
ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS .
DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DE PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo Sr. PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA , Prefeito de Manicoré/AM em exercício, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio. NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manicoré/AM, 09 de novembro de 2026
JANDERLAN BRITO BARBOSA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: EED41BA7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 954, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DE PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo Sr. PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA , Prefeito de Manicoré/AM em exercício, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio.
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 2490/2026 – SEMSA, de 06 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o forte impacto na economia em face da pandemia pela Sars-Cov-2 – COVID 19, além da fragilidade e risco de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº: 980/2021, de 17 de agosto de 2021 – que cria e regulamenta o programa de concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no âmbito do Município de Manicoré, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) GÊMEOS DE MAYANA BEZERRA CASTRO , portadora do CPF/MF nº 122.364.642-40, neste ato representado pelo senhor (a) MAYANA BEZERRA CASTRO portador do CPF: 091.670.982-56 AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD na quantia máxima de R$ 924,86 (novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme Art. 53, § 1º, da Lei Municipal nº: 980/2021.
Art. 2º - O valor descrito no artigo anterior, destinar-se-á no custeio de despesas com consultas e exames médicos não disponíveis na rede SUS – Sistema Único de Saúde, além de ser destinado na aquisição de medicamentos, pagamentos de passagens (aéreas, terrestre e fluvial) e outros que por vierem a ser comprovados de acordo com a necessidade.
Paragrafo Único – As despesas descritas no Art. 2º deverão ser devidamente comprovadas pelo beneficiário ou representante legal, através de recibos, notas fiscais, bilhetes de passagens ou documentação comprobatória oficial, tudo em conformidade com o disposto nos Arts. 31 a 37, da Lei Municipal nº: 980/2021, sob pena
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