DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ATA Nº 021/2026 – CMDCA ATA DE ELEIÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARINTINS/AM REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 horas , no Auditório da Casa dos Conselhos Municipais da Assistência Social , situado na Rua Senador Álvaro Maia, nº 174, Centro, no município de Parintins, Estado do Amazonas, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA , presidida pela Senhora Milena Miranda de Souza, Presidente do CMDCA, em conformidade com as atribuições previstas na Lei Municipal nº 605/2015 e no Regimento Interno do Conselho. Registrou-se a presença de 15 (quinze) conselheiros titulares e suplentes, representando 12 (doze) instituições governamentais e não governamentais , conforme lista de presença anexa, a saber: Senhora Esther Lima da Costa Abecassis , representante titular da Procuradoria-Geral do Município – PGMP; Senhora Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos , representante titular da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA; Senhora Alexandra Pereira Amazonas , representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA; Senhora Denise Maria Marinho Dias , representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEDEMA; Senhora Renata Guimarães de Souza , representante titular da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD; Senhora Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio , representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH; Senhora Alcilene da Gama Dutra , representante suplente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Senhora Adejane Silva Santos , representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT; Senhora Anne Magno de Deus e Silva , representante titular do Programa Educacional Bombeiro Mirim – PROEBOM; Senhora Reana de Azêdo Ferreira , representante titular da Escola de Áudio e Comunicação Padre Paulo Manna; Senhora Naldilene Jacaúna Sarraff , representante titular da Associação Dom Gino Malvestio; Senhora Kássia Pereira Batalha , representante suplente da Associação Dom Gino Malvestio; Senhor Erivaldo Miranda de Souza , representante suplente da Associação de Pais e Mestres do Programa Pelotão Mirim; Senhora Milena Miranda de Souza , representante titular do Instituto Boi-Bumbá Garantido – IBBG; a Senhora Camila Cardoso Lacerda , representante suplente do Instituto Boi-bumbá Garantido – IBBG, e Senhora Hevelin Guerreiro Mesquita , Secretária Executiva do CMDCA. A reunião teve como pauta única a eleição da Vice-Presidência do CMDCA, com a finalidade de recompor a Mesa Diretora e assegurar a continuidade dos trabalhos e das deliberações do Conselho. A Presidente iniciou os trabalhos esclarecendo que a eleição se fazia necessária em razão da vacância do cargo de Vice-Presidente, destacando a importância da recomposição da Mesa Diretora para o regular funcionamento do Conselho e para o cumprimento das atribuições previstas na legislação municipal. Na sequência, informou que, conforme tratado em reunião anterior, havia sido oportunizada aos conselheiros a manifestação de interesse em concorrer ao cargo, observando-se a alternância entre os segmentos governamental e da sociedade civil na composição da Presidência e da Vice-Presidência. Considerando que a atual Presidente representa o segmento da sociedade civil, esclareceu que a Vice-Presidência deveria ser ocupada por representante do segmento governamental. A Presidente informou que, no período disponibilizado para manifestação de interesse, somente a conselheira Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio colocou seu nome à disposição para concorrer ao cargo de VicePresidente. Em seguida, foi concedida a palavra à candidata, que manifestou sua disposição em contribuir com a gestão do CMDCA, apoiar a Presidência e colaborar para o andamento e a conclusão das atividades, especialmente dos planos municipais e demais documentos institucionais pendentes. A candidata ressaltou a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho, considerando os prazos estabelecidos para a conclusão dos planos municipais, a atualização da
legislação e as demandas relacionadas à política de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município de Parintins. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente submeteu à apreciação do colegiado a candidatura da conselheira Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio para o cargo de Vice-Presidente do CMDCA. Realizada a votação, a candidata foi eleita por unanimidade dos conselheiros presentes com direito a voto, conforme registro da votação . Em razão do resultado, o colegiado deliberou pela eleição da conselheira Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio para exercer a Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parintins/AM, em complementação à composição da Mesa Diretora, observada a legislação municipal vigente e o mandato correspondente à atual gestão do Conselho. A Presidente parabenizou a conselheira eleita e destacou a importância da atuação conjunta entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para o fortalecimento institucional do CMDCA e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Durante a reunião, os conselheiros também ressaltaram a necessidade de dar continuidade, com a maior brevidade possível, às atividades e aos documentos institucionais em andamento, especialmente à atualização da Lei Municipal nº 605/2015 – PGMP , à conclusão dos planos municipais e às providências necessárias à organização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Parintins para o ano de 2027 . Como encaminhamento, ficou deliberado que a presente ata será encaminhada à Procuradoria-Geral do Município de Parintins – PGMP, para conhecimento e adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis, especialmente quanto à elaboração do decreto de nomeação da Vice-Presidente eleita, conforme a legislação municipal aplicável.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Hevelin Guerreiro Mesquita , Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA , lavrei a presente ata, que registra os atos e acontecimentos da Reunião Extraordinária de Eleição da VicePresidente do CMDCA, realizada em 05 de novembro de 2026. A presente ata será arquivada junto à documentação oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ficando a lista de presença, contendo 15 (quinze) participantes, anexa e integrante deste documento, para todos os fins administrativos e documentais.
Parintins/AM, 05 de novembro de 2026.
Hevelin Guerreiro Mesquita Secretária Executiva do CMDCA
Publicado por: Kellen Alves Dos Santos Código Identificador: AD391B49
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 58/2026 - SRP Nº 48/2026
Contratada: PREFEITRURA MUNICIPAL DE PARINTINS CNPJ: 04.329.736/0001-69
A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 58/2026 - SRP Nº 48/2026 com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura aquisição de fluido de freio, graxa e óleo lubrificante, destinados ao atendimento da administração municipal de Parintins/AM. Abertura do certame: 23/11/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br.
Parintins/AM, 6 de novembro de 2026.
AMAURI MARINHO FARIAS
Presidente da Cmc/pmp
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: B84373AD
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PAUINI
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