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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 50

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

O Edital está disponível no sítio eletrônico riopretodaeva.am.gov.br.

RENATO REGIS DE SOUZA PEREIRA Agente de Contratação – Port. 407/2026

Publicado por: Renato Regis de Souza Pereira Código Identificador: EB575F1F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº238/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor JOHN LENNON ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES, no exercício da função de SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, e estabelece as obrigações relativas à prestação de contas.

Art. 1º – DESIGNAR ao servidor JOHN LENNON ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES, SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, de Santa Isabel do Rio Negro, a viajar até a cidade de Manaus a serviço do Município.

Art. 2º AUTORIZAR o pagamento de 10 (dez) diárias, compreendidos nos dias 10 a 19 de novembro de 2026, destinadas a custear despesas com alimentação e pousada, correspondentes ao período de afastamento do Município, nos termos desta Portaria.

Art. 3º O pagamento das diárias fica condicionado à efetiva realização do deslocamento e à comprovação do interesse público, vedada sua utilização para fins particulares.

Art. 4º O servidor beneficiário fica obrigado à apresentação da prestação de contas, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias úteis, contados do retorno ao Município, devendo conter, obrigatoriamente:

I – Relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do modelo padronizado;

II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável;

Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:

I – Rejeição da prestação de contas; II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

Art. 6º A responsabilidade pela correta e tempestiva prestação de contas é pessoal e exclusiva do servidor beneficiário, não sendo admitida alegação de desconhecimento das normas.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Santa Isabel do Rio Negro – AM, 09 de novembro de 2026. ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA Prefeita, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: 40E0E3E9

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE REVOGAÇÃO P.A. Nº 1072/2026 –PMSGC

AVISO DE REVOGAÇÃO P.A. Nº 1072/2026 –PMSGC

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, com sede na Avenida Álvaro Maia, nº 569, Centro, São Gabriel da Cachoeira/AM, CEP 69750-000, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0013/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1072/2026 – PMSGC, cujo objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos permanentes destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, ao beneficiamento da mandioca e ao apoio às atividades produtivas rurais no Município de São Gabriel da Cachoeira/AM.:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1072/2026 –PMSGC PE Nº 0013/2026

A medida tem por finalidade possibilitar a revisão e adequação do instrumento convocatório, visando ao aperfeiçoamento das condições editalícias, à segurança jurídica do procedimento e à observância dos princípios que regem as contratações públicas, conforme decisão administrativa devidamente motivada nos autos do processo.

Em consequência, fica sem efeito a sessão pública anteriormente prevista para o dia 12 de novembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília).

As informações pertinentes estarão disponíveis na plataforma LICITANET e nos demais meios oficiais de publicidade.

São Gabriel da Cachoeira (AM), 09 de novembro de 2026. Egmar Velasques Saldanha

Prefeita Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Publicado por: Jose Maria Diogenes Saldanha Junioir Código Identificador: 0B8F196E

GABINETE DO PREFEITO - P.A. Nº 0705/2026 –PMSGC

CNPJ: 04.272.670/0001-18 Valor: R$ 12.562.413,63

A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM), localizada na Avenida Álvaro Maia, 569 – Centro – São Gabriel da Cachoeira (AM) – CEP.: 69750 – 000 vem através deste expediente publicar P. A. 705/2026, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará o processo com as seguintes características: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0705/2026 –PMSGC PE Nº 0017/2026

OBJETO: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e parcelada aquisição de combustíveis automotivos, gás liquefeito de petróleo — GLP, óleos lubrificantes, graxas, fluidos, ARLA 32 e demais produtos correlatos, destinados ao atendimento dos veículos, máquinas, embarcações, equipamentos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Data da abertura: 23 de novembro de 2026.

Hora: 15:00 horas horário de Brasília

O Edital completo está à disposição dos interessados no licitanet.

São Gabriel da Cachoeira (AM), 09 de novembro de 2026. EGMAR VELASQUES SALDANHA

Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira

Publicado por: Jose Maria Diogenes Saldanha Junioir Código Identificador: CB1965B0

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 401/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS E EM OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICIDADES LOCAIS, VISANDO ASSEGURAR O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANÇAS ATÉ O FINAL DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/aam 50