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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 54

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização tem por finalidade:

I – ampliar a capacidade institucional da SEMED para coordenar e acompanhar as ações de alfabetização no território; II – assegurar o alinhamento das ações municipais de alfabetização às diretrizes e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

III – prestar apoio pedagógico direto às escolas que ofertam a alfabetização (1º e 2º ano do Ensino Fundamental);

IV – monitorar indicadores, organizar evidências e subsidiar a tomada de decisão da gestão municipal;

V – promover a articulação entre a gestão central, as equipes escolares e os demais atores envolvidos na alfabetização.

CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização de Tabatinga, com atuação na Secretaria Municipal de Educação:

§1º A estrutura será coordenada pelo Secretário Executivo de Qualidade de Ensino, a quem compete a articulação geral da política de alfabetização no âmbito da SEMED.

§2º A coordenação técnica e pedagógica da estrutura será exercida pela Coordenadora do Ensino Fundamental e EJA, a quem compete a supervisão das equipes de 1º e 2º ano.

§3º Os Técnicos Pedagógicos de Alfabetização atuarão de forma articulada, sendo 4 (quatro) dedicados ao acompanhamento e apoio às escolas que ofertam o 1º ano e 4 (quatro) dedicados ao acompanhamento e apoio às escolas que ofertam o 2º ano.

§4º Todos os integrantes da estrutura atuam diretamente na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em apoio pedagógico às escolas que ofertam diretamente a alfabetização.

§5º A participação na estrutura será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sem prejuízo das funções originárias de cada servidor.

§6º Poderão ser convidados a participar das atividades da estrutura, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, sempre que a pauta exigir contribuições específicas.

CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização:

I – coordenar a implementação, no âmbito municipal, das diretrizes e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); II – planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização no território;

III – prestar apoio pedagógico direto às escolas que ofertam a alfabetização, com 4 (quatro) horas diárias de atividades dedicadas a essa finalidade;

IV – realizar o acompanhamento pedagógico sistemático das turmas de 1º e 2º ano, com visitas às escolas, observação de aulas e orientação aos professores;

V – planejar e conduzir formações continuadas para os professores alfabetizadores da rede;

VI – aplicar, analisar e monitorar os resultados das avaliações diagnósticas e de aprendizagem;

VII – definir e acompanhar estratégias de intervenção pedagógica personalizadas;

VIII – organizar e distribuir materiais didáticos e de apoio à alfabetização;

IX – manter registros atualizados das ações, evidências e indicadores da alfabetização;

X – articular-se com a gestão escolar e os coordenadores pedagógicos das unidades;

XI – acompanhar as estratégias de leitura e escrita implementadas em sala de aula;

XII – produzir relatórios periódicos de acompanhamento das ações da política de alfabetização;

XIII – atuar de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal do CNCA.

Art. 5º São atribuições específicas do Coordenador Geral (Secretário Executivo de Qualidade de Ensino):

I – coordenar a implementação da Política de Alfabetização no âmbito do município;

II – articular as ações entre a SEMED, as escolas e demais parceiros institucionais;

III – promover a integração das ações de alfabetização com os demais programas e políticas educacionais;

IV – monitorar os indicadores gerais de qualidade do ensino e propor intervenções estratégicas;

V – gerenciar os recursos e materiais destinados à política de alfabetização;

VI – representar a SEMED em instâncias estaduais e federais relacionadas à alfabetização;

VII – acompanhar e apoiar as equipes técnicas de 1º e 2º ano no desenvolvimento das ações.

Art. 6º São atribuições específicas da Coordenadora Técnica (Coordenadora do Ensino Fundamental e EJA):

I – realizar o acompanhamento pedagógico sistemático das turmas de 1º e 2º ano;

II – planejar e conduzir formações continuadas para os professores alfabetizadores da rede;

III – analisar os resultados das avaliações diagnósticas e de monitoramento, propondo estratégias de intervenção pedagógica; IV – organizar e distribuir materiais didáticos e de apoio à alfabetização;

V – articular-se com a gestão escolar para garantir as condições necessárias ao trabalho docente;

VI – manter registros atualizados das ações, evidências e indicadores da alfabetização;

VII – orientar e supervisionar o trabalho dos Técnicos Pedagógicos de Alfabetização.

Art. 7º São atribuições específicas dos Técnicos Pedagógicos de Alfabetização (1º e 2º Ano):

I – prestar apoio pedagógico direto às escolas que ofertam a alfabetização;

II – acompanhar os professores alfabetizadores no planejamento e execução das atividades de alfabetização;

III – apoiar a aplicação das avaliações diagnósticas e de monitoramento, bem como a análise dos dados de aprendizagem; IV – colaborar na definição de estratégias de intervenção pedagógica personalizadas para os estudantes;

V – participar das formações continuadas e reuniões técnicas promovidas pela SEMED;

VI – auxiliar na organização e distribuição de materiais didáticos e de apoio à alfabetização;

VII – manter registros atualizados das visitas, orientações e evidências das ações realizadas;

VIII – articular-se com a gestão escolar e os coordenadores pedagógicos das unidades;

IX – acompanhar as estratégias de leitura e escrita implementadas em sala de aula;

X – desenvolver atividades de apoio pedagógico junto aos professores e estudantes, no âmbito das escolas que ofertam diretamente a alfabetização.

CAPÍTULO III – DO REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO

Art. 8º Os integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização cumprem jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, das quais 20 (vinte) horas — correspondentes a 4 (quatro) horas diárias — serão dedicadas

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