DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização tem por finalidade:
I – ampliar a capacidade institucional da SEMED para coordenar e acompanhar as ações de alfabetização no território; II – assegurar o alinhamento das ações municipais de alfabetização às diretrizes e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
III – prestar apoio pedagógico direto às escolas que ofertam a alfabetização (1º e 2º ano do Ensino Fundamental);
IV – monitorar indicadores, organizar evidências e subsidiar a tomada de decisão da gestão municipal;
V – promover a articulação entre a gestão central, as equipes escolares e os demais atores envolvidos na alfabetização.
CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização de Tabatinga, com atuação na Secretaria Municipal de Educação:
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ITEM NOME CARGO/FUNÇÃO NA ESTRUTURA
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I Eguerton Fernandes de Secretário Executivo de Qualidade de Ensino – Coordenador Oliveira Geral
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II Ana Maria Ferreira de SouzaCoordenadora do Ensino Fundamental e EJA – Coordenadora Técnica
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III Gress Sarina Brito More Técnica Pedagógica de Alfabetização – 1º Ano Marlúcia Nascimento
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IV Brandão Técnica Pedagógica de Alfabetização – 1º Ano V Rosana da Costa Pereira Técnica Pedagógica de Alfabetização – 1º Ano VI Sandrina Monteiro Fernandes Técnica Pedagógica de Alfabetização – 1º Ano VII Luciana Martins de Lima Técnica Pedagógica de Alfabetização – 2º Ano VIII Raqueline Cabrera Rodrigues Técnica Pedagógica de Alfabetização – 2º Ano IX Samara Soares de Freitas Técnica Pedagógica de Alfabetização – 2º Ano X Ineida Fernandes de Almeida Técnica Pedagógica de Alfabetização – 2º Ano
§1º A estrutura será coordenada pelo Secretário Executivo de Qualidade de Ensino, a quem compete a articulação geral da política de alfabetização no âmbito da SEMED.
§2º A coordenação técnica e pedagógica da estrutura será exercida pela Coordenadora do Ensino Fundamental e EJA, a quem compete a supervisão das equipes de 1º e 2º ano.
§3º Os Técnicos Pedagógicos de Alfabetização atuarão de forma articulada, sendo 4 (quatro) dedicados ao acompanhamento e apoio às escolas que ofertam o 1º ano e 4 (quatro) dedicados ao acompanhamento e apoio às escolas que ofertam o 2º ano.
§4º Todos os integrantes da estrutura atuam diretamente na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em apoio pedagógico às escolas que ofertam diretamente a alfabetização.
§5º A participação na estrutura será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sem prejuízo das funções originárias de cada servidor.
§6º Poderão ser convidados a participar das atividades da estrutura, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, sempre que a pauta exigir contribuições específicas.
CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 4º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização:
I – coordenar a implementação, no âmbito municipal, das diretrizes e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); II – planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização no território;
III – prestar apoio pedagógico direto às escolas que ofertam a alfabetização, com 4 (quatro) horas diárias de atividades dedicadas a essa finalidade;
IV – realizar o acompanhamento pedagógico sistemático das turmas de 1º e 2º ano, com visitas às escolas, observação de aulas e orientação aos professores;
V – planejar e conduzir formações continuadas para os professores alfabetizadores da rede;
VI – aplicar, analisar e monitorar os resultados das avaliações diagnósticas e de aprendizagem;
VII – definir e acompanhar estratégias de intervenção pedagógica personalizadas;
VIII – organizar e distribuir materiais didáticos e de apoio à alfabetização;
IX – manter registros atualizados das ações, evidências e indicadores da alfabetização;
X – articular-se com a gestão escolar e os coordenadores pedagógicos das unidades;
XI – acompanhar as estratégias de leitura e escrita implementadas em sala de aula;
XII – produzir relatórios periódicos de acompanhamento das ações da política de alfabetização;
XIII – atuar de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal do CNCA.
Art. 5º São atribuições específicas do Coordenador Geral (Secretário Executivo de Qualidade de Ensino):
I – coordenar a implementação da Política de Alfabetização no âmbito do município;
II – articular as ações entre a SEMED, as escolas e demais parceiros institucionais;
III – promover a integração das ações de alfabetização com os demais programas e políticas educacionais;
IV – monitorar os indicadores gerais de qualidade do ensino e propor intervenções estratégicas;
V – gerenciar os recursos e materiais destinados à política de alfabetização;
VI – representar a SEMED em instâncias estaduais e federais relacionadas à alfabetização;
VII – acompanhar e apoiar as equipes técnicas de 1º e 2º ano no desenvolvimento das ações.
Art. 6º São atribuições específicas da Coordenadora Técnica (Coordenadora do Ensino Fundamental e EJA):
I – realizar o acompanhamento pedagógico sistemático das turmas de 1º e 2º ano;
II – planejar e conduzir formações continuadas para os professores alfabetizadores da rede;
III – analisar os resultados das avaliações diagnósticas e de monitoramento, propondo estratégias de intervenção pedagógica; IV – organizar e distribuir materiais didáticos e de apoio à alfabetização;
V – articular-se com a gestão escolar para garantir as condições necessárias ao trabalho docente;
VI – manter registros atualizados das ações, evidências e indicadores da alfabetização;
VII – orientar e supervisionar o trabalho dos Técnicos Pedagógicos de Alfabetização.
Art. 7º São atribuições específicas dos Técnicos Pedagógicos de Alfabetização (1º e 2º Ano):
I – prestar apoio pedagógico direto às escolas que ofertam a alfabetização;
II – acompanhar os professores alfabetizadores no planejamento e execução das atividades de alfabetização;
III – apoiar a aplicação das avaliações diagnósticas e de monitoramento, bem como a análise dos dados de aprendizagem; IV – colaborar na definição de estratégias de intervenção pedagógica personalizadas para os estudantes;
V – participar das formações continuadas e reuniões técnicas promovidas pela SEMED;
VI – auxiliar na organização e distribuição de materiais didáticos e de apoio à alfabetização;
VII – manter registros atualizados das visitas, orientações e evidências das ações realizadas;
VIII – articular-se com a gestão escolar e os coordenadores pedagógicos das unidades;
IX – acompanhar as estratégias de leitura e escrita implementadas em sala de aula;
X – desenvolver atividades de apoio pedagógico junto aos professores e estudantes, no âmbito das escolas que ofertam diretamente a alfabetização.
CAPÍTULO III – DO REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO
Art. 8º Os integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização cumprem jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, das quais 20 (vinte) horas — correspondentes a 4 (quatro) horas diárias — serão dedicadas
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