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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 81

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230

JOSÉ MARIA PEREIRA SANTIAGO Prefeito em Exercício

PEDRO ANTONIO R. DE AGUIAR

Sec. Mun. de Administração Interino

ANDREA NEPONUCENO P. DE MELO

Chefe de Gabinete

Publicado por: Jucimar Chagas Código Identificador: 1C48E0B7

GABINETE DO PREFEITO - ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 157/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 157/2026, de 06 de novembro de 2026, publicado no Diário dos Municípios do Amazonas, Edição nº 157/2026, Código Identificador: 8328A697.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

Carauari(AM), 09 de novembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA SANTIAGO

Prefeito em Exercício

Publicado por: Jucimar Chagas Código Identificador: 2A04030B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2026-SEMED

EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2026-SEMED

DE NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2027 a 31/12/2030

Edital nº 003/2026 de abertura para nova composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de acordo com o disposto no Art. 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e no Art. 4º da Lei Municipal nº 896 de 13/04/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM , com sede à Rua Paracuúba, 90 - Bairro Honório, CEP 69720-136 - Município de Presidente Figueiredo-AM, considerando o disposto no Art. 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e no Art. 4º da Lei Municipal nº 896 de 13/04/2021, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na pessoa do Secretário, Sr. ISMAEL ELIAS DO NASCIMENTO, torna público O EDITAL DE ABERTURA DA NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, para o mandato de 01/01/2027 à 31/12/2030.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste Edital é a abertura do processo de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO para a constituição dos novos membros do referido Conselho em âmbito municipal, em consonância à Lei Federal de nº 14.113/2020 e, de acordo com os critérios de composição descritos no Artigo 2º e seu parágrafo § 1º da Lei Municipal de nº 896 de 13 de abril de 2021, a saber:

I. 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal por indicação (os titulares e seus suplentes), dos quais pelo menos 1 (um) deles, da Secretaria Municipal de Educação, mediante “ex offício” ;

II. 1 (um) representante dos professores (o titular e seu suplente) da educação básica pública do Município, por indicação do SINTEAM-PF, mediante assembleia dos associados;

III. 1 (um) representante dos diretores (o titular e seu suplente) das escolas básicas públicas do Município, por meio de processo eletivo organizado dos respectivos pares;

IV. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos (o titular e seu suplente) das escolas básicas públicas do Município, por indicação do SINSEP mediante assembleia dos associados;

V. 2 (dois) representantes dos pais de alunos (os titulares e seus suplentes) da educação básica pública do Município; por meio de processo eletivo organizado dos respectivos pares;

VI. 2 (dois) representantes dos estudantes (os titulares e seus suplentes) da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas (quando houver), por meio de processo eletivo organizado dos respectivos pares;

VII. 1 (um) representante (o titular e seu suplente) do Conselho Municipal de Educação-CME, indicado por seus pares;

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