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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 3

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

RAIMUNDO SANTOS CRUZ Ouvidor-Geral

Publicado por: Ronaldo Adão Amaral Floresta Código Identificador: 7EA9DB8F

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ - CRONOGRAMA DE VOTAÇÃ EM ORDEM ALFABETICA Cronograma de Votação para Eleição da Mesa Diretora biênio 2027/2028 em ordem alfabética

Art.9° - Regimento Interno

§ 2° - P exercício do voto por ordem alfabética mediante chamada nominal efetuada pelo secretário designado:

Art. 3º - As chapas concorrentes à eleição da mesa deverão inscreverse no gabinete da Presidência no máximo até 24/011/2026.

I – É vedado a um mesmo Vereador participar de mais de uma chapa. II – A apresentação das chapas deverá ser acompanhada de autorização escrita de cada um de seus membros.

Art. 4º - A eleição dos membros da mesa far-se-á por maioria simples de votos, presentes a maioria absoluta dos vereadores em votação aberta.

Parágrafo único - Em caso de empate valerá a regra estabelecida no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 5º - Concluída a votação, caberá ao Presidente da Câmara a leitura do resultado da apuração, proclamando a nova Mesa Diretora com posse em 1º de janeiro de 2027.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Maraã/AM, 10 de novembro de 2026

MESAQUE SALAZAR FERREIRA - PRESIDENTE

Publicado por: Jarbas Bezerra Cruz Código Identificador: 136932FD

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS

Art. 3° - Concluída a votação os resultados serão apurados pelo Secretário da Mesa, considerando-se eleita a chapa mais votada, proclamada pelo Presidente da Sessão Solene.

Art. 10 ° Os eleitos tomarão posse no dia 1° de janeiro do ano subsequente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIADA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

MESAQUE SALAZAR FERREIRA – PRESIDENTE

Publicado por: Jarbas Bezerra Cruz Código Identificador: 5E917500

PODER LEGISLATIVO - DECRETO Nº 004/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 – LEI Nº. 488.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.588,08 (Cento e Setenta e Sete mil Quinhentos e Oitenta e Oito reais e Oito Centavos), para fins que se especifica e da outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de MAUÉS e autorização contida na Lei Municipal nº 488, de 17 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Dotação Suplementadas

01.01- CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS

CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028

Dispõe sobre o edital de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maraã para o biênio 2027/2028 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Maraã, estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e comunica aos vereadores, que a partir da data de publicação deste Edital estarão abertas as inscrições para apresentar as chapas à eleição da Mesa Diretora para biênio 2027/2028.

Art. 1º - A eleição para Mesa Diretora do biênio 2027/2028 ocorrerá no dia 01 de dezembro de 2026, em sessão ordinária, marcada para as 09: 00 horas com tolerância máxima de 15 minutos para o início da sessão, iniciando-se a eleição apenas com os vereadores presentes no início da sessão.

Parágrafo único. A eleição ocorrerá com ordem alfabética, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta casa Legislativa.

Art. 2º - Todos os Vereadores em exercício do seu mandato estarão aptos a votar e/ou serem votados.

2.001 - Manutenção Câmara Municipal de Maués

(10) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.001-0100 - Material de Consumo R$ 58.653,66

(14) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001-0100 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 118.934,42

Total do Projeto/Atividade R$ 177.588,08 Total da Unidade R$ 177.588,08

----------------------------------------------------------------Valor Total R$ 177.588,08

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): Dotação Anuladas

01.02- CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS

2.001 - Manutenção Câmara Municipal de Maués

(02) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001-0100 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ - 105.026,94 (05) 3.1.90.92.00.00.00.00.2.001-0100 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ - 5.396,90

(12) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.001-0100 – Serviços de Consultoria R$ - 8.982,50

(13) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.001-0100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca R$ - 19.070,32

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