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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 36

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

pedagógicas que desenvolvam ações articuladas de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art . 4º Constituem categorias de reconhecimento, preferencialmente: I – Escola Destaque em Alfabetização; II – Escola Destaque em Recomposição das Aprendizagens; III – Gestor Destaque em Liderança Pedagógica; IV – Docente Destaque em Alfabetização; V – Docente Destaque em Recomposição das Aprendizagens; VI – Prática Pedagógica Inovadora; VII – Experiência de Destaque em Leitura e Escrita; e VIII – Experiência de Destaque em Matemática nos Anos Iniciais.

Art. 5º A seleção das boas práticas observará critérios e indicadores relacionados à contribuição para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens, evolução dos resultados, uso pedagógico das avaliações, acompanhamento dos estudantes, inovação, participação e engajamento, sistematização da experiência e potencial de disseminação.

Art. 6º Para efeito de classificação, serão considerados os seguintes indicadores: I – melhoria dos resultados de aprendizagem – 20 pontos; II – impacto na alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens – 20 pontos; III – uso pedagógico de avaliações e dados – 15 pontos; IV – planejamento e acompanhamento dos estudantes – 10 pontos; V – inovação da prática – 10 pontos; VI – participação e engajamento dos estudantes – 10 pontos; VII – sistematização e documentação da experiência – 5 pontos; e VIII – potencial de disseminação e replicabilidade – 10 pontos, totalizando 100 pontos.

Art. 7º A comprovação das práticas deverá ser realizada mediante evidências de execução e resultados, podendo incluir relatórios pedagógicos, resultados de avaliações diagnósticas, formativas ou processuais, planos de intervenção, produções dos estudantes, projetos pedagógicos, registros de acompanhamento, registros fotográficos, frequência e participação dos estudantes, entre outros documentos pertinentes.

Art. 8º Fica instituída Comissão Municipal de Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas, composta por representantes designados pela Secretaria Municipal de Educação, à qual competirá analisar as experiências, verificar as evidências, aplicar os critérios e indicadores, atribuir pontuação, elaborar relatório técnico e indicar as experiências aptas ao reconhecimento.

Art. 9º O processo de reconhecimento compreenderá, preferencialmente, as etapas de divulgação do Programa, inscrição ou indicação das experiências, recebimento das evidências, análise técnica, classificação, divulgação dos resultados, cerimônia de reconhecimento e disseminação das práticas selecionadas.

Art. 10 As escolas, gestores e docentes reconhecidos poderão receber certificado de reconhecimento, troféu, placa ou medalha, divulgação institucional da experiência, participação em eventos e seminários de boas práticas e publicação ou apresentação da experiência em materiais institucionais.

Art. 11 Poderá ser concedida premiação financeira ou bonificação aos reconhecidos, desde que haja previsão em legislação municipal específica, disponibilidade orçamentária e financeira e observância da legislação aplicável.

Art. 12 As experiências reconhecidas serão disseminadas no âmbito da Rede Municipal de Ensino por meio de seminários, encontros pedagógicos, rodas de experiências, oficinas, mostras de boas práticas, publicações, materiais digitais e outras estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 13 Ao término do processo de reconhecimento, a Comissão elaborará Relatório Técnico contendo a relação dos participantes, categorias, critérios e indicadores utilizados, pontuações, experiências reconhecidas, evidências de execução, resultados identificados e ações de disseminação realizadas ou planejadas.

Art . 14 Para o exercício de 2026, o processo observará, preferencialmente, o seguinte cronograma: I – divulgação do Programa: setembro; II – inscrição ou indicação: setembro; III – recebimento das evidências: setembro; IV – análise técnica: outubro; V – consolidação dos resultados: novembro; VI – divulgação dos reconhecidos: novembro; VII – cerimônia de reconhecimento: dezembro; e VIII – disseminação das boas práticas: dezembro.

Art . 15 A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares, formulários, fichas de inscrição e avaliação, modelos de relatório e demais instrumentos necessários à execução desta Portaria.

Art. 16 As ações previstas nesta Portaria serão desenvolvidas em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, a Política de Alfabetização do Território Estadual e as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 18 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 30 DE OUTUBRO DE 2026.

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita Municipal de Eirunepé-AM

Publicado por: Levy Bentes de Andrade Código Identificador: F0F1B499

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0270/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Envira e pela Lei Municipal nº 080/2001;

CONSIDERANDO o requerimento formal, apresentado pelo servidor MARCELA ELLEN DA SILVA FERNANDES , matrícula 6848;

CONSIDERANDO o MEMO.SEMAS/PME/Nº 327/2026, de 03 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO o PARECER Nº 012/2026 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 09 de novembro de 2026, que opina favoravelmente ao deferimento do pedido de exoneração a pedido;

CONSIDERANDO o disposto no art. 79, inciso I, §1º e §2º, inciso I da Lei Municipal nº 080/2001, que tratam da vacância do cargo por exoneração a pedido;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §2º e art. 135, inciso I, da Lei Municipal nº 080/2001, que vedam a acumulação de cargos públicos fora das hipóteses constitucionalmente permitidas;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a senhora MARCELA ELLEN DA SILVA FERNANDES , matrícula nº 6848, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Envira.

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