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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 37

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

Art. 2º A vacância do cargo dar-se-á na forma do art. 79, inciso I, da Lei Municipal nº 080/2001.

Art. 3º Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional da servidora, promova as anotações nos assentamentos funcionais pertinentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20 de agosto de 2026.

publique-se e cumpra-se.

Envira-AM, 10 de novembro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Envira-AM, 10 de novembro de 2026.

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício

LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração

LUCAS MACHADO GONTIJO Secretário Chefe da Casa Civil

NEUZELI GALVÃO BEZERRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: D3D26F98

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0224, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Requerimento de Protocolo nº 4243/2026, de 30 de outubro de 2026, que encaminha solicitação de licença maternidade da servidora IVÂNIA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 84604-2, ocupante do cargo de Professora da Educação Infantil e Ensino Fundamental-20H-IA-Z/URBANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente instruído com certidão de nascimento;

CONSIDERANDO o PARECER Nº. 010/2026 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO que a Licença à Funcionária Gestante é direito assegurado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Envira, sendo considerada como de efetivo exercício, nos termos do art. 83, inciso V, do referido Estatuto;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, aplicado aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da mesma Carta Magna, que assegura à gestante licençamaternidade pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à servidora IVÂNIA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 84604-2, integrante do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, atualmente lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Futuro de Ouro , ocupante do cargo de Professora da Educação Infantil e Ensino Fundamental-20H-IAZ/Urbana, com início em 01 de outubro de 2026.

Art. 2º Durante o período da licença, a servidora perceberá remuneração integral, sendo o afastamento considerado como de efetivo exercício, para todos os fins legais, conforme art. 83, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Envira.

Art. 3º Encerrado o prazo da licença, a servidora deverá reassumir suas funções imediatamente no primeiro dia útil subsequente.

Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 116BE695

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Requerimento de Protocolo nº 4217/2026, de 29 de outubro de 2026, que encaminha solicitação de licença maternidade da servidora MARIA RAELE DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 6331-3, ocupante do cargo 0720 – AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR -IA-URBANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente instruído com certidão de nascimento;

CONSIDERANDO o PARECER Nº. 011/2026 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 09 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO que a Licença à Funcionária Gestante é direito assegurado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Envira, sendo considerada como de efetivo exercício, nos termos do art. 83, inciso V, do referido Estatuto;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, aplicado aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, da mesma Carta Magna, que assegura à gestante licençamaternidade pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo da remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à servidora MARIA RAELE DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 6331-3, integrante do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, atualmente lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Canto da Alegria, ocupante do cargo 0720 – Agente de Limpeza Escolar – IA – Urbana, com início em 22 de outubro de 2026.

Art. 2º Durante o período da licença, a servidora perceberá remuneração integral, sendo o afastamento considerado como de efetivo exercício, para todos os fins legais, conforme art. 83, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Envira.

Art. 3º Encerrado o prazo da licença, a servidora deverá reassumir suas funções imediatamente no primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 22 de outubro de 2026.

publique-se e cumpra-se.

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