DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231
Publicado por: Emerson Takeshi Tashiro Chirano Código Identificador: 6F83BDF7
GABINETE DO PREFEITO - ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 049/2026-GAB/PMI – DECRETO N° 441/2026-GAB/PMI, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Em Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 04/11/2026 - Edição 4226, que ―Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. RAQUEL RIBEIRO CAVALCANTE e dá outras providências. ‖ ONDE SE LÊ:
CONSIDERANDO que a Servidora Sra. RAQUEL RIBEIRO CAVALCANTE, à vista da instrução do Processo nº 005/2025 – INPREVI / 029/2026 - ONYXERP, reuniu as condições necessárias para obter Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Média Simples de 80% das Maiores Remunerações - Sem Paridade), nos termos da Regra de Transição, com base no Art. 4º, incisos I a V, § 1º, § 7º, inciso II, e § 8º, da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de cálculo estabelecida nos termos do art. 4º, §7º, inciso II e § 8º, da Lei Complementar Municipal nº 462/2022.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. RAQUEL RIBEIRO CAVALCANTE, servidora pública municipal, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEI, Matrícula nº 1.527-8ª (2ª Cadeira). Nos termos da Regra de Transição, com base no Art. 4º, incisos I a V, § 1º, § 7º, inciso II, e § 8º, da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de cálculo estabelecida nos termos do art. 4º, §7º, inciso II e § 8º, da Lei Complementar Municipal nº 462/2022.
Art. 2º. O provento foi calculado através do Sistema para Cálculos de Aposentadorias e Pensões – ONYXERP. (Média Simples de 80% das Maiores Remunerações - Sem Paridade). Foram utilizadas para o cálculo 233 (duzentos e trinta e três) competências, com o somatório das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações no valor de R$ 823.383,14 (oitocentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). O cálculo da média das 80% maiores remunerações resultou no valor de R$ 3.533,83 (três mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos). Totalizando, assim, o provento mensal a ser pago no valor de R$ 3.533, 83 (três mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos). LEIA-SE:
CONSIDERANDO que a servidora Sra. RAQUEL RIBEIRO CAVALCANTE, à vista da instrução do Processo nº 005/2025 – INPREVI / 029/2026 - ONYXERP, reuniu as condições necessárias para obter Aposentadoria Voluntária por Idade (Proporcional ao Tempo de Contribuição - Sem Paridade - Média das 80% maiores remunerações), nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea ―b‖, da Constituição Federal c/c Art. 8º, §2º da Lei Complementar nº 462/2022.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a Sra. RAQUEL RIBEIRO CAVALCANTE, servidora pública municipal, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEI, Matrícula nº 1.527-8ª (2ª Cadeira). Nos termos da Regra de Direito Adquirido, previsto no Art. 40, §1º, inciso III, alínea ―b‖, da Constituição Federal c/c Art. 8º, §2º da Lei Complementar nº 462/2022.
Art. 2º. O provento foi calculado através do Sistema para Cálculos de Aposentadorias e Pensões – ONYXERP. (Proporcional ao Tempo de Contribuição - Sem Paridade - Média das 80% maiores remunerações). Sendo utilizadas para o cálculo 213 (duzentos e treze) competências, com o somatório das 80% maiores remunerações no valor de R$ 760.788,03 (setecentos e sessenta mil setecentos e oitenta e oito reais e três centavos), tendo como resultado da média das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações o valor de R$ 3.571,77 (três mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), onde se aplica o percentual de proporcionalidade. Totalizando assim, o
provento mensal a ser pago no valor de R$ 3.606,68 (três mil seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos). PERMANECEM EM VIGOR TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ATO PUBLICADO. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, 10 de novembro de 2026 JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM
Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: C8DF5489
GABINETE DO PREFEITO - ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 050/2026-GAB/PMI – DECRETO N° 444/2026-GAB/PMI, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Em Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 04/11/2026 - Edição 4226, que ―Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Senhora MARILDA ANGELO DE SOUZA e dá outras providências.‖ ONDE SE LÊ:
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. MARILDA ANGELO DE SOUZA, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3.964-2ª, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEI. Nos termos do Art. 2º, II da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de Cálculo estabelecida nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 462/2022 (redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 509/2023), acrescido de Complementação para atingir o piso salarial, conforme o Art. 201, § 2º da Constituição Federal. 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição – Doença comum, não especificada em lei – Sem Paridade.
LEIA-SE:
Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. MARILDA ANGELO DE SOUZA, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3.964-2ª, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP. Nos termos do Art. 2º, II da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de Cálculo estabelecida nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 462/2022 (redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 509/2023), acrescido de Complementação para atingir o piso salarial, conforme o Art. 201, § 2º da Constituição Federal. 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição – Doença comum, não especificada em lei – Sem Paridade. PERMANECEM EM VIGOR TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ATO PUBLICADO.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, 10 de novembro de 2026
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM
Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 1031E9AB
GABINETE DO PREFEITO - ERRATA DE PUBLICAÇÃO Nº 051/2026-GAB/PMI – PORTARIA N° 966/2026 – GAB/PMI, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Considerando o Ofício nº 3966/2026-SEMAP/PMI.
Em Matéria Publicada no Diário Oficial dos Municípios, no dia 20/07/2026 - Edição nº 4152, que ―CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES de 20 (VINTE) dias para o (a) Servidor (a) e dá outras providências.‖
RESOLVE:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES de 20 (vinte) dias para o (a) Servidor (a) ANA MARIA SEFAIR OLIVEIRA, Matrícula nº 1.388-2A, função de Vigia. LEIA-SE:
www.diariomunicipal.com.br/aam 40