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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 85

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

Publicado por: Gilmar Gustavo de Lima Alves Código Identificador: CFBEDBAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS - RESOLUÇÃO Nº 04 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação para execução de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Emenda Parlamentar Bancada, da Politica de Assistência Social, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal Nº03/GPCMT de 22 de maio de 1997. CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS que aprova a Política Nacional de Assistência Social-PNAS; CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e transferência de recursos na modalidade fundo a fundo;

CONSIDERANDO, Portaria n° 886 de 19 de maio de 2023, Conforme o art. 3º, os recursos de que trata a portaria serão destinados à estruturação e custeio de serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, de forma extraordinária , em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004), a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009), e a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).

Art.1º Aprovar o Plano de Ação para execução da programação nº 08.122.3310.2793.0008, destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS .

Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição e dá outras providências. , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 15/05/2019. Edição 2357, Código Identificador: 3C17BEC9

ONDE-SE LÊ:

I - Salário base no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) conforme Lei Municipal nº 27/2017, acrescido de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164,§§ 1.º e 2.º da Lei Municipal nº. 10/87, de 31/07/1987 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará), mais R$ R$ 157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) referente ao adicional noturno de acordo com o Art. 7º, Inciso IX da CF/88 combinado com a Súmula 140 do TST, e mais R$ 399,20 (trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) equivalente a 40% de risco de vida ou saúde conforme o Art. 2º, Inciso II, § único, da Lei Municipal nº 008/2011, de 17/02/2011, totalizando seus proventos em R$ 1.804,30 (mil, oitocentos e quatro reais e trinta centavos). Com Paridade - última remuneração, nos termos da legislação vigente

LEIA-SE:

I - Salário base no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) conforme Lei Municipal nº 27/2017, acrescido de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164,§§ 1.º e 2.º da Lei Municipal nº. 10/87, de 31/07/1987 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará, totalizando seus proventos em R$ 1.247,50 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Com Paridade - última remuneração, nos termos da legislação vigente

Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 09 de novembro de 2026.

JOAO BOSCO FALABELLA Prefeito de Urucará

MARIA AUXILIADORA M. BARROSO Presidente RPPS URUCARÁ/PREV Decreto nº 026 02/01/2025

Publicado por: Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: 686AE82A

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - ERRATA DO DECRETO Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

ERRATA DO DECRETO Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Tonantins – Am, 10 de Novembro de 2026.

Elton Martins Ferreira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Decreto N°059/2025 – GPMTNT

Publicado por: Gilmar Gustavo de Lima Alves Código Identificador: 18A1E1FA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCARÁ

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

CONSIDERANDO , que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 06 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Invalidez e dá outras providências. , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 01/10/2020. Edição 2707, Código Identificador: IWZFMR2SA

ONDE-SE LÊ:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - ERRATA DO DECRETO Nº 102, DE 04 DE ABRIL DE 2019.

ERRATA DO DECRETO Nº 102, DE 04 DE ABRIL DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

CONSIDERANDO , que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 04 DE ABRIL DE 2019, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria

Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor JOSÉ BRUNO DA SILVA PIRES , no Cargo de PROFESSOR , matrícula n.º 1406 , do quadro Efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará, com Provento Proporcionais – MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL NÃO ESPECIFICADA NA FORMA DA LEI – sem Paridade com Proventos proporcionais ao tempo de contribuição equivalente a R$ 1.592,65 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) calculados pela Média das 80% maiores Remunerações. LEIA-SE:

www.diariomunicipal.com.br/aam 85