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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 97

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

CAPÍTULO II — DA CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

Art. 6º Os cargos em comissão serão classificados considerando:

I – o grau de responsabilidade;

II – a complexidade das atribuições;

III – a abrangência da atuação;

IV – a quantidade de servidores ou unidades administrativas sob sua coordenação;

V – a relevância administrativa e estratégica das atividades;

VI – o grau de autonomia necessário para o desempenho das atribuições.

Art. 7º Os cargos de Coordenador de Setor serão classificados em três níveis:

I – Nível I : atividades de menor complexidade, abrangência e responsabilidade;

II – Nível II : atividades de complexidade e responsabilidade intermediárias;

III – Nível III : atividades de elevada complexidade, abrangência, responsabilidade ou relevância administrativa.

Parágrafo único . A classificação do setor no respectivo nível deverá considerar a natureza das atividades desenvolvidas, sua abrangência, o número de servidores envolvidos, o volume de trabalho e o grau de responsabilidade atribuído ao ocupante.

CAPÍTULO III — DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Art. 8º São requisitos gerais para provimento dos cargos previstos nesta Lei:

I – possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo;

II – possuir qualificação compatível com as atribuições;

III – possuir capacidade para o exercício das funções de direção, chefia ou coordenação;

IV – atender aos requisitos legais para investidura em cargo público;

V – não possuir impedimento legal para o exercício do cargo.

Art. 9º A escolaridade mínima exigida para cada cargo será:

I – Chefe de Recursos Humanos: Ensino Superior Completo;

II – Chefe de Gabinete: Ensino Superior Completo;

III – Coordenador de Setor – Nível III: Ensino Superior Completo;

IV – Coordenador de Setor – Nível II: Ensino Médio Completo;

V – Coordenador de Setor – Nível I: Ensino Médio Completo;

VI – Coordenador Municipal de Folha de Pagamento: Ensino Superior Completo;

VII – Diretor do Serviço Municipal de Abastecimento de Água – SEMAA: Ensino Superior Completo;

VIII – Diretor de Unidade Básica de Saúde (UBS): Ensino Superior Completo;

IX – Diretor do Hospital Municipal: Ensino Superior Completo;

X – Diretor da Casa de Apoio: Ensino Superior Completo.

Art. 10 A formação acadêmica e a experiência profissional do nomeado deverão, preferencialmente, guardar relação com a natureza das atribuições do cargo.

§ 1º Para o cargo de Chefe de Recursos Humanos, serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Administração, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Direito, Contabilidade ou áreas correlatas.

§ 2º Para o cargo de Chefe de Gabinete, serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Administração, Gestão Pública, Direito, Ciências Políticas ou áreas correlatas.

§ 3º Para os cargos de Coordenador, a formação e a experiência profissional deverão, sempre que possível, guardar relação com a área de atuação do setor.

§ 4º Para o cargo de Coordenador Municipal de Folha de Pagamento, serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Administração, Contabilidade, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Econômicas ou áreas correlatas.

§ 5º Para o cargo de Diretor do Serviço Municipal de Abastecimento de Água – SEMAA, serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas.

§ 6º Para o cargo de Diretor de Unidade Básica de Saúde (UBS), serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Saúde Pública, Administração, Administração Hospitalar ou Gestão Pública em Saúde.

§ 7º Para o cargo de Diretor do Hospital Municipal, serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Medicina, Administração, Administração Hospitalar, Saúde Pública, Gestão em Saúde ou áreas correlatas.

§ 8º Para o cargo de Diretor da Casa de Apoio, serão consideradas compatíveis, preferencialmente, formações superiores em Enfermagem, Serviço Social, Administração, Gestão Pública, Saúde Pública ou áreas correlatas.

Art. 11 . A exigência de escolaridade prevista nesta Lei constitui requisito mínimo para o provimento do cargo.

CAPÍTULO IV — DO CARGO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS

Art. 12. O cargo de Chefe de Recursos Humanos tem por finalidade dirigir, coordenar, supervisionar e organizar as atividades relacionadas à gestão de pessoas e à Administração de Pessoal do Município.

§ 1º O cargo de Chefe de Recursos Humanos possui natureza estratégica para a Administração Municipal, considerando que as atividades sob sua direção envolvem a gestão da vida funcional dos servidores, o processamento e controle de informações de pessoal, o cumprimento de obrigações

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