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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 118

DOMAM 11/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 11 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 326 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

DESIGNA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DEFINE AS FUNÇÕES TÉCNICOPEDAGÓGICAS, O REGIME DE TRABALHO, O TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO E O PERÍODO DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria Municipal nº 252 de 13 de agosto de 2026,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº142, de 29 de outubro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela lei nº 004 de 21 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e

CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.

Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:

I - nome completo e matrícula funcional;

II - cargo de origem e unidade de lotação;

III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;

IV - regime total de trabalho;

V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;

VII - período de vigência da designação.

Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 142/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:

I - planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;

III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;

IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;

V - articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e

VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.

Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor. § 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.

§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.

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