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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 24

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026

EXTRATO - ESPÉCIE : SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2026 a 01/11/2027, em caráter excepcional conforme o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/93; VALOR TOTAL: R$ 14.400 , 00 (quatorze mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33913929; Fonte: 1.500.1210; NE nº 6139, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.037203 / 2026 - 16.

ERRATA NA RESOLUÇÃO

ERRATA DA RESOLUÇÃO n.º 070 / 2026 - CRD / SEAD , publicada no D.O.E. do dia 14/08/2026, pág. 8, Poder Executivo - Seção II;

LEIA-SE: ACRESCENTA - SE , com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294117

Manaus, 05 de novembro de 2026.

RESOLUÇÃO N.º 071/2026-CRD/SEAD

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES

Secretário Executivo

Protocolo 294119

Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD PORTARIA N.º 0227/2026-GS/SEAD

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos); bem como o parágrafo único do Art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, de 10 de março de 2023, observados os limites regulamentados pela vigência do Decreto 12.807, de 29 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços integrados de implantação, adequação e ampliação da infraestrutura física e lógica, bem como de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da sede da SEAD e de suas unidades vinculadas;

CONSIDERANDO que o preço ofertado na Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº0009/2026-SEAD, constante da proposta apresentada pela empresa vencedora, encontra-se compatível com os valores praticados no mercado, revelando-se vantajoso para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a regular instrução processual, a disponibilidade orçamentária, a observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, bem como o que mais consta no Processo nº

01.01.013101.002263 / 2026 - 67 e no Parecer nº 2772/2026-CTA/SEAD;

RESOLVE:

I - DISPENSAR o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços integrados de implantação, adequação e ampliação da infraestrutura física e lógica, bem como de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da sede da SEAD e de suas unidades vinculadas, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 157, § único do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação em favor da empresa MAX EMPENHO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.042.003/0001-51, no valor global de R$ 100.353,00 (cem mil, trezentos e cinquenta e três reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO da servidora KELLY COSTA VIVEIROS DA SILVA , técnico de enfermagem, matrícula nº 244.835-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Saúde - SES - AM , da acusação de abandono de cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294121

RESOLUÇÃO N.º 072/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor ALBERTO DA GAMA MELGUEIRO , professor, matrícula nº 164.727-0B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , da acusação de Abandono de Cargo, previsto no art. 149, II c /c o art. 161, II, § 1º da 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294125

RESOLUÇÃO N.º 073/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a descaracterização da Acumulação de Cargos Públicos com a consequente ABSOLVIÇÃO , por não configurar a má-fé do servidor IAUAPY TRIBUZI MARAES SOBRINHO , assistente técnico, matrícula nº 185.128-4A, do Quadro Permanente da Secretaria de estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC - AM , prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, mas que seja devolvido ao Erário os valores recebidos indevidamente no cargo de assistente técnico da SEDUC , devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294131

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294111

ERRATA NA PORTARIA

ERRATA DA PORTARIA N.º 0040 / 2024 - GS / SEAD , publicada no D.O.E. do dia 15/03/2024, pág. 4, Poder Executivo - Seção II: Onde se lê : DARLANE MOREIRA DA SILVA; Leia-se: DARLANE MOREIRA SILVA.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

RESOLUÇÃO N.º 074/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a pena de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias do servidor ALDEMIR AGUIAR BARROS , vigia, matrícula nº 167.186-3A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , de acordo com art. 156, II c/c 149, X, da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, de acordo com o art. 164, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294134

Protocolo 294115

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO