DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
RESOLUÇÃO N.º 075/2026-CRD/SEADManaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 7
APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a descaracterização da Acumulação de Cargos Públicos com a consequente ABSOLVIÇÃO , por não configurar a má-fé da servidora MARIA DO SOCORRO BAIMA ULISSES , auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 141.590-5B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA RESOLUÇÃO N.º 080/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO da servidora CLEUMA SALANOVA MEDEIROS , auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 182.435-0A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC - AM , da acusação de Abandono de Cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294135 ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
RESOLUÇÃO N.º 076/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a descaracterização da Acumulação de Cargos Públicos com a consequente ABSOLVIÇÃO , por não configurar a má-fé da servidora KARLA DE OLIVEIRA CABRAL , merendeiro, matrícula nº 213.751-8B, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC - AM , prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Protocolo 294145 RESOLUÇÃO N.º 081/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar ABSOLVIÇÃO da servidora SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA , professor, matrícula nº 162.827-5A/B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , da acusação de abandono de cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, tendo que proceder o pagamento dos valores no período amparado pelos atestados médicos, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294137 RESOLUÇÃO N.º 077/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a descaracterização da Acumulação de Cargos Públicos com a consequente ABSOLVIÇÃO , por não configurar a má-fé do servidor GEOVANI NEVES DE SENA , assistente técnico, matrícula nº 193.808-8A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC - AM , prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294138 RESOLUÇÃO N.º 078/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres que concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO da servidora ELIANE RIBEIRO DA MOTA , enfermeiro, matrícula nº 122.652-5D, do Quadro Suplementar da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ , porquanto faltou ao serviço por mais de 60 (sessenta) dias intercalados sem justificar, caracterizada a Inassiduidade Habitual, ao fundamento do inciso II do artigo 149, Inciso III e § 2º do artigo 161, c/c 156, III, da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294147 RESOLUÇÃO N.º 082/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO do servidor JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS , agente de segurança, matrícula nº 183.150-0C, do Quadro Permanente da Procuradoria Geral do Estado- PGE / AM , da acusação prevista nos artigos 149, X; 150 VI e 161 IV, da Lei 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294151 RESOLUÇÃO N.º 083/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a pena de SUSPENSÃO de 35 (trinta e cinco) dias do servidor LEONAM DE OLIVEIRA QUEIROZ , editor de imagem, matrícula nº 218.333-1A, do Quadro Permanente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC , de acordo com os artigos 156, II c/c os incisos IV e IX do artigo 149 da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, de acordo com o art. 164, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294153 Protocolo 294139 RESOLUÇÃO N.º 079/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO da servidora MARILANE MICHILES DA SILVA MENDES , técnico de enfermagem, matrícula nº 202.699-6A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , da acusação de abandono de cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
RESOLUÇÃO N.º 084/2026-CRD/SEADAPROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor ALEXANDRE TAVARES FILHO , auxiliar de enfermagem, matrícula nº 158.763-3B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , da acusação de abandono de cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 294142
Protocolo 294155
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO