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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 26

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO N.º 085/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO da servidora MÁRCIA ANGÉLICA DANTAS JESUINO DA COSTA , enfermeira, matrícula nº 245.096-8A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , da acusação de Abandono de Cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, com o consequente prosseguimento do processo de EXONERAÇÃO , não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294158 RESOLUÇÃO N.º 086/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Kátia Dessimoni Victória, que concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO do servidor FÁBIO RODRIGUES MARQUES , analista ambiental, matrícula 116.395-7C, do Quadro Permanente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM , ao fundamento no art. 156 inciso III, c/c os artigos 149, incisos I, IX e X; 150, incisos VI e VII, e 161, inciso IX, da Lei nº 1.762/86, devendo o ato ser averbado nos assentamentos funcionais do servidor, nos termos do art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Perda do objeto em relação a ÊNIO JOSÉ SOARES BOTELHO , em razão do óbito.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294160 RESOLUÇÃO N.º 087/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Ivone da Silva Fonseca, que concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO do servidor COSME ALEXANDRE DA CRUZ OLIVEIRA , auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 184.773-2A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , porquanto faltou ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem justificar, caracterizado o Abandono de Cargo de acordo com art. 156, III, c/c art.149 II e art.161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294163

164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294168

RESOLUÇÃO N.º 090/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator John Guimarães Bicharra, que concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO pela caracterização da Acumulação de Cargos Públicos do servidor WALDSON FERREIRA BRASIL , auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 182.745-6A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC - AM , prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, e que seja devolvido ao Erário os valores recebidos indevidamente no cargo de auxiliar de serviços gerais da SEDUC, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294170 RESOLUÇÃO N.º 091/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator John Guimarães Bicharra, que concluiu por recomendar a descaracterização da Acumulação de Cargos Públicos com a consequente ABSOLVIÇÃO , por não configurar a má-fé do servidor ALBERON PEREIRA DO NASCIMENTO , técnico de radiologia médica, matrícula nº 137.782-5E, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Saúde-SES-AM, prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294173

RESOLUÇÃO N.º 092/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator John Guimarães Bicharra, que concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO do servidor ORLEI SILVA GARCIA , auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 183.709-5A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , por não configurar a infringência ao art. 149, I e X da Lei nº 1.762/86, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

RESOLUÇÃO N.º 088/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Ivone da Silva Fonseca, que concluiu por recomendar a descaracterização da Acumulação de Cargos Públicos com a consequente ABSOLVIÇÃO , por não configurar a má-fé do servidor SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA , assistente técnico governamental, matrícula nº 111.444-1I, do Quadro Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária- SEAP - AM , prevista nos artigos 144 e 161 X e XI da Lei N.º 1.762/86 c/c o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art. 164, tudo em consonância com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294164 RESOLUÇÃO N.º 089/2026-CRD/SEAD

APROVAR , por unanimidade dos votos do Conselho, o relatório do Membro Relator Ivone da Silva Fonseca, que concluiu por recomendara ABSOLVIÇÃO da servidora ROSANGELA IRACY LIMA RIBEIRO CALMONT , professor, matrícula nº 149.126-1B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , da acusação de abandono de cargo, de acordo com art. 149 II c/c art. 161 II § 1º, da Lei N.º 1762/86, não havendo que falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais, conforme art.

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 294177

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE CONTRATO Nº. 007/2024-SEAD

Processo nº . 01.01.013101.002792/2026-60. Espécie : Termo Aditivo. Data : 06/11/2026. Modalidade: Edital de Credenciamento 001/2024-CSC. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Valor : O valor global total estimado do presente termo de Contrato é de R$ 273.132,00 (duzentos e setenta e três mil, cento e trinta e dois reais), sendo o valor mensal estimado de 22.761,00 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e um reais). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 07 de novembro de 2026. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 007/2024-SEAD, com fundamento na Lei 14.133/2021, cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS, conforme termo de referência, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD . Dotação Orçamentária : Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903915 Fonte 1.704.145.0.0000.0000 Nota de Empenho n.º 2026NE0000909, emitida em 03/11/2026, no valor total de R$ 21.409,74 (vinte e um mil, quatrocentos e nove reais e setenta e quatro centavos). Ficando o valor remanescente a ser

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO