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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 45

DOEAM 09/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2026 21

procedimento, com a declaração da empresa PROJETO MAKER LTDA como vencedora do Lote 01, conforme registrado na Ata da Sessão constante dos autos e informado no Despacho nº 500/2026 - GCOMP/SEJUSC, de 5 de novembro de 2026, bem como a autorização exarada por esta Secretária em 6 de novembro de 2026; CONSIDERANDO competir à autoridade competente do órgão executor adjudicar e homologar a contratação direta, nos termos do art. 71, inciso IV e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 151 e 158, § 1º, do Decreto Estadual nº 47.133/2023; RESOLVE : I - ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE nº 012/2026-SEJUSC, referente ao Lote 01, à empresa PROJETO MAKER LTDA (CNPJ nº 39.856.223/0001-90), pelo valor global de R$ 41.735,00 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais); II - HOMOLOGAR o resultado da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE nº 012/2026-SEJUSC, nos termos do item anterior; III - DETERMINAR a adoção das providências subsequentes para a formalização da contratação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 9 de novembro de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 294436 PORTARIA Nº 111/2026 - GSEJUSC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 2759/2026 - SEADPI/SEJUSC, que indica servidores para exercerem as funções de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 - AFEAM; RESOLVE : I - DESIGNAR a servidora FRANCIANE ALVES SILVA , matrícula nº 236.953-2 E, como Gestora Titular ; a servidora IRIS LUANE LINHARES FERNANDES , matrícula nº 266.977-3 B, como Gestora Substituta ; a servidora ADRIANE RICARDO DE ALMEIDA , matrícula nº 278.273-1 A, como Fiscal Titular ; e a servidora ELANE GUERRA BARBOSA , matrícula nº 265.830-5 B, como Fiscal Substituta , para atuarem no acompanhamento e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 - AFEAM; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de novembro de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 294466 EXTRATO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS - CRA/AM ; Objeto: O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024 - SEJUSC pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14 de novembro de 2026 até 14 de novembro de 2027; Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 05/11/2026; Processo Administrativo: 015886/2026-28; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021; Manaus, 09 de novembro de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 294437

REPUBLICANOS, de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, integrante deste instrumento para todos os efeitos legais. VALOR GLOBAL: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), a serem repassados pela CONCEDENTE em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE

TRABALHO: 20.122.3310.2793.0011; NATUREZA DE DESPESA: 445042 01; FONTE: 1.501.1606.0657.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000773 emitida em 05/11/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001612/2026-47 (SIGED -SEPROR).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 9 de novembro de 2026.

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 294411

EXTRATO Nº 84/2026 - GAB/SEPROR

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 09/2023 - SEPROR.

DATA DE ASSINATURA: 09/11/2026.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e AJ REFEIÇÕES LTDA.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 09/2023-SEPROR, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2026, conforme Termo Referência integrante no PROCESSO, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 20/11/2026 a 21/11/2027. VALOR GLOBAL: R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.363.3277.2590.0001 N. D: 33903941 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0000774, emitida 05/11/2026, no valor de R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 9 de novembro de 2026.

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 294478
EXTRATO Nº 85/2026 - GAB/SEPROR

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2024 - SEPROR.

DATA DE ASSINATURA: 09/11/2026.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e A M P DA CUNHA LTDA.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 015/2024-SEPROR, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/11/2026, conforme Termo Referência integrante no processo, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 11/11/2026 a 11/11/2027.

VALOR GLOBAL: R$ 910.445,52 (novecentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.0001.2001.0001 N. D: 33903702 F.R: 1.501.1700.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE0000765, emitida 29/10/2026, no valor de R$ 103.689,63 (cento e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 9 de novembro de 2026.

RICELLI VIANA PONTES

Secretário de Estado de Produção Rural

EXTRATO Nº 70/2026 - DEPLAN/SEPROR

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 34/2026 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural- SEPROR e a Cooperativa Agroindustrial de Produtores do Projeto Uatumã.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a disponibilização e instalação de 01 (um) descascador metálico conjugado de beneficiamento de café, modelo, composto por descascador, catador de pedras flutuante, separador de escolhas e da palha melosa, peneira oscilante acionada por inversor de frequência e elevador metálico tubular, destinado ao apoio às atividades de beneficiamento e à estruturação da etapa de pós-colheita do café dos produtores rurais, conforme Plano de Trabalho SISCONV Nº 007373, decorrente da Emenda Parlamentar de Bancada nº 076/2026 - PL/

Protocolo 294479 PORTARIA Nº 328/2026 - GAB/SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001612/2026-47, DO TERMO DE FOMENTO Nº 34/2026 - SEPROR;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO