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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 14

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 13.914 - Processo nº 53504.010472/2026-11: REAL ESTATE DUO 007 SALVADOR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A., CNPJ nº 43.312.165/0001-01.

Nº 13.915 - Processo nº 53504.010475/2026-47: RP AVIATION NEGOCIOS E PARTIC I P ACO ES LTDA, CNPJ nº 64.451.562/0001-34.

Nº 13.916 - Processo nº 53504.010519/2026-39: GALENO GARBE DE OLIVEIRA FERREIRA , CPF nº *.956.194-.

Nº 13.919 - Processo nº 53516.005226/2026-09: MENEZES & ROMERO LTDA, CNPJ nº 65.263.297/0001-23.

Nº 13.920 - Processo nº 53516.005232/2026-58: ADNA CHAGAS DAS DORES, CPF nº

*.151.069-.

Nº 13.921 - Processo nº 53516.005236/2026-36: FAZENDA NORTON LTDA., CNPJ nº 04.440.451/0002-81.

Nº 13.922 - Processo nº 53516.005240/2026-02: EDUARDO FONTANA FIDELIS DOS SANTOS, CPF nº *.476.769-.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.925, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo nº 53520.002285/2026-58. Expede autorização à Cristiano Albano Serafim, CPF nº *.968.259-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

ATO Nº 13.772, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para os serviços Radioamador, titulada pela entidade EDEILSON CONCEIÇÃO DE LIMA, CPF nº *.597.795-,, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº 13.868 - Expedir autorização à MATTOS EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.473.291/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.869 - Expedir autorização à RODRIGO DE ANDRADE SOUZA, CPF nº *.835.295-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº 13.929 - Expedir autorização à RAFAEL SOUZA CERQUEIRA GUIMARÃES, CPF nº *.337.255, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.931 - Expedir autorização à TIAGO DA SILVA CUNHA, CPF nº *.304.085-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº 13.792 - Processo nº 53542.002334/2026-02. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGROPASTORIL DELANNA LIMITADA, CNPJ nº 49.320.336/0001-20, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 13793 - Processo nº 53542.002457/2026-35. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCIO RENATO MORANDIN, CPF nº *.339.438-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 13.864, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo nº 53542.003056/2026-01. Expede autorização a RENATO IGOR MEIRA MOREIRA, CPF nº *.873.321-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.

Nº 13.775. Processo: 53504.010276/2026-39. FLAVIO JOSE DA SILVA, CPF nº *.434.398.

Nº 13.776. Processo: 53504.009783/2026-20. JADIEL ROGERIO MARRETI LORENTI, CPF nº *.354.088-.

Nº 13.777. Processo: 53504.010330/2026-46. REMO AUGUSTUS HELD, CPF nº *.957.278-.

Nº 13.778. Processo: 53504.010312/2026-64. ADRIANO RICARDO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº *.136.416-.

Nº 13.779. Processo: 53504.010315/2026-06. PEDRO MIRANDA PIOLI SILVA, CPF nº *.108.758-.

Nº 13.780. Processo: 53504.010328/2026-77. JOAO PEDRO DE PAULO BORGES, CPF nº *.054.096-.

Nº 13.781. Processo: 53504.010333/2026-80. GERLUIS FRANCISCO NOGUEIRA, CPF nº *.594.968-.

Nº 13.782. Processo: 53504.010335/2026-79. MATEUS FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF nº *.480.688-.

Nº 13.783. Processo: 53504.010346/2026-59. MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº *.990.038-.

Nº 13.784. Processo: 53504.010360/2026-52. THIAGO DE OLIVEIRA, CPF nº *.392.628-.

Nº 13.933 - Expedir autorização à FERNANDA DE OLIVEIRA DAMASCENA, CPF nº *.263.775, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.939 - Expedir autorização à ELBORAH MULTISERVICOS LTDA, CNPJ nº 05.255.452/000138, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.941 - Expedir autorização à CENTRAL DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 39.917.519/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.942 - Expedir autorização à JONATHAN CONCEICAO DO NASCIMENTO, CPF nº

*.609.955-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.944 - Expedir autorização à TJ HOLDING PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 63.110.721/000174, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.946 - Expedir autorização à MARCELO REIS NASCIMENTO, CPF nº *.781.805-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.949 - Expedir autorização à TIAGO FRANCA SANTANA, CPF nº *.534.585-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.958 - Expedir autorização à GEOVANA DOS SANTOS AMORA, CPF nº *.366.005-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.961 - Expedir autorização à NADIR NESTOR CAPPELLESSO, CPF nº *.204.739-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº 13.846 - Processo nº 53569.002289/2026-80. Expede autorização à Condominio Horizontal Jardins Marselha, CNPJ nº 30493207000106, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.847 - Processo nº 53569.002352/2026-88. Expede autorização à Santos Brasil Participacoes S.a., CNPJ nº 02762121002069, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.848 - Processo nº 53569.002342/2026-42. Expede autorização à Valente & Irmao Ltda, CNPJ nº 83776559000135, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.852 - Processo nº 53569.002343/2026-97. Expede autorização à Juan Victor Nogueira Vital, CNPJ nº 42296154000112, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.853 - Processo nº 53569.002346/2026-21. Expede autorização a Jairo Alves de Meirelles Junior, CPF nº *.717.626., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.854 - Processo nº 53569.002348/2026-10. Expede autorização a George Chaves de Oliveira, CPF nº *.221.622., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.855 - Processo nº 53569.002351/2026-33. Expede autorização a Juda Levi Moraes Costa, CPF nº *.325.482., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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