DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA MEC Nº 803, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00891/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 5 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 501/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202211427.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Tiradentes (cód. 25654), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 876, Centro, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pela Organização de Ensino José Maria Bandeira S.S. Ltda. (cód. 17986), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 09.594.986/0001-40.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Ed u c a ç ã o .
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 804, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00886/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 6 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 500/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123340.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Gran (cód. 26522), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Quadra SBS, Quadra 2, 11º e 12º andares, Edifício Carlton Tower, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela Gran Tecnologia e Educação S/A (cód. 18279), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 18.260.822/0001-77.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Ed u c a ç ã o .
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00893/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 6 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 6/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202205002. Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Vanguarda (cód. 22263), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Avenida Engenheiro Francisco José Longo, nº 520, bairro Jardim São Dimas, no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, mantida pela Faculdade Vanguarda Ltda. (cód. 16837), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 27.392.219/0001-30. § 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 806, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 01017/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 9 de novembro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado parcialmente o Parecer CNE/CES nº 36/2026, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e- MEC nº 201717328.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Pater (cód. 22840), para a oferta de cursos superiores no formato a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua do Cinegrafista, nº 99, bairro Planalto, no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Pater de Educação e Cultura (cód. 15602), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 21.289.889/0001-49. § 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Ed u c a ç ã o .
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 807, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº 00007/2025/CO N J U R - MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 2/2026, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202215389.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Direito de Bento Gonçalves - FDBG (cód. 27077), para oferta de cursos superiores, que seria instalada na Avenida Osvaldo Aranha - 301 - ímpar, nº 419, bairro Juventude da Enologia, no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Tecbrasil Web Educacional Ltda. (cód. 18463), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 13.504.939/0001-35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 808, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU / AG U , aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 92/2026, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202204391.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Zacarias de Góes Vasconcelos - Unifazag (cód. 2568), por transformação da Faculdade Zacarias de Góes - Fazag, instalado na Rua A, s/nº, bairro Jardim Grimaldi, no município de Valença, estado da Bahia, mantido pela Sociedade Educacional Zacarias de Góes Vasconcelos Ltda. (cód. 1668), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.032.307/0001-25.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSAFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1.041, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Publica a apuração dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE relativa ao ciclo de avaliação de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, resolve: Art. 1º Publicar o resultado da apuração parcial das metas institucionais do exercício de 2026, referente ao período de janeiro a outubro de 2026, conforme Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º O desempenho institucional parcial do exercício de 2026, apurado no período de janeiro a outubro de 2026, é de 83,94% (oitenta e três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), conforme item 4.4 da Nota técnica nº 5927513/2026/Agest/Gabin.
Art. 3º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 85,78% (oitenta e cinco inteiros e setenta e oito centésimos por cento) no desempenho institucional do ciclo de avaliação, composto pelo resultado final de 2025 (94,97%), publicado pela Portaria FNDE nº 186, de 24 de fevereiro de 2026, na proporção de 2/12, referente a novembro e dezembro de 2025, e pelo resultado parcial de 2026 (83,94%) na proporção de 10/12, referente a janeiro a outubro de 2026, conforme item 4.5 da Nota Técnica nº 5927513/2026/Agest/Gabin.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDEExercício 2026 (Período de 01/11/2025 a 31/10/2026)
| . .Perspectivas | .Nº.Objetivo Estratégico | .Nº .Indicador |
.Unidade | .Meta 2026 |
.Resultado (jan out/2026) |
a .Desempenho (jan a out/2026) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . Resultados Institucionais |
1 Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade |
.1.1 .Índice de alcance das ações e programas educacionais | .DIRAE | .85% | .85% | .100% |
| . | . . |
.1.2 .Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas-PAR |
.DIGAP | .80% | .80% | .100% |
| . | 2 Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais |
.2.1 .Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios |
.DIGEF | .85% | .73% | .86% |
| . | . . |
.2.2 .Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente às ações e programas educacionais |
.DIRAE | .100% | .100% | .100% |
| . . | .3 .Prover o Financiamento Estudantil | .3.1 .Taxa de adesão ao financiamento estudantil | .DIGEF | .50% | .40% | .80% |
51
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