Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 62

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARCELLO GODINHO FILHO

1 - Processo nº: 10640.904564/2023-36 - Recorrente: BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.904118/2023-94 - Recorrente: MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA 3 - Processo nº: 10120.907436/2023-13 - Recorrente: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): PAULO ROBERTO DE SOUSA

4 - Processo nº: 10166.762421/2021-21 - Recorrente: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA

5 - Processo nº: 10280.737431/2022-01 - Recorrente: TELEVISAO LIBERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULO ROBERTO DE SOUSA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1

8ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/11/2026 a 27/11/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDVALDO DUARTE BARBOSA

1 - Processo nº: 11000.747263/2025-69 - Recorrente: COLEGIO SANTA MONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11000.747267/2025-47 - Recorrente: ESCOLA CORUJINHA DE PELOTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISSON ALMEIDA PEREIRA

3 - Processo nº: 17227.720069/2026-49 - Recorrente: GRUPO NOVA MILLENIUM SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19679.720539/2019-52 - Recorrente: DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDVALDO DUARTE BARBOSA Presidente da Turma

3ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/11/2026 a 24/11/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10580.728143/2020-10 - Recorrente: NIKOLAI MALIARENKO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

2 - Processo nº: 10768.724030/2023-91 - Recorrente: EDUARDO LUIZ DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO

3 - Processo nº: 12448.726648/2020-91 - Recorrente: RUI PEREIRA JORGE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13605.720090/2020-43 - Recorrente: ROGERIO LEMOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13907.720146/2020-65 - Recorrente: JEFFERSON RASPANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

6 - Processo nº: 15746.720086/2022-68 - Recorrente: MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RAQUEL DE CARVALHO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 7ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/11/2026 a 24/11/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA 1 - Processo nº: 10907.721795/2017-90 - Recorrente: SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA

2 - Processo nº: 11131.000214/2008-72 - Recorrente: STARLUX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 1ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/11/2026 a 25/11/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA 1 - Processo nº: 10715.720041/2019-31 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FERNANDO PORTUGAL MARTINS

2 - Processo nº: 11128.721126/2025-68 - Recorrente: PORTFOLIO COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA

3 - Processo nº: 15771.720672/2024-67 - Recorrente: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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