Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 63

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ

4 - Processo nº: 10494.720895/2025-16 - Recorrente: LIEBHERR BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS

5 - Processo nº: 11077.720276/2017-97 - Recorrente: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11077.720394/2017-03 - Recorrente: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA Presidente da Turma

6ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Período da Reunião de 26/11/2026 a 26/11/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA

1 - Processo nº: 10880.736748/2019-58 - Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI 2 - Processo nº: 10909.720636/2018-39 - Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10909.721011/2018-94 - Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 4 - Processo nº: 15771.720927/2018-43 - Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): URSULA BATISTA DE SOUZA

5 - Processo nº: 10377.720058/2022-72 - Recorrente: UPC PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8

14ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 18/11/2026 a 18/11/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:30 HORAS

Relator(a): ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS

1 - Processo nº: 15540.720146/2018-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITABORAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): REGINA FUJIWARA

2 - Processo nº: 15746.722229/2025-19 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI 1 - Processo nº: 10611.720658/2017-53 - Recorrente: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13804.721592/2017-40 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15165.723075/2017-11 - Recorrente: GEKKO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15771.722180/2021-63 - Recorrente: THD TRADE COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19614.763145/2022-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO BAZ AGRA

6 - Processo nº: 11131.720090/2023-84 - Recorrente: AGRICOLA FAMOSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11131.720106/2023-59 - Recorrente: AGRICOLA FAMOSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11131.720113/2023-51 - Recorrente: AGRICOLA FAMOSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OTAVIO CIPRIANI

9 - Processo nº: 10314.722359/2017-16 - Recorrente: PONTUAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

10 - Processo nº: 15771.720863/2022-67 - Recorrente: TRUST INTERNATIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

OTAVIO CIPRIANI Presidente da Turma

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/11/2026 a 26/11/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 1 - Processo nº: 10340.721416/2025-24 - Recorrente: ROBERTO DE CASTRO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10340.721417/2025-79 - Recorrente: MARIA AMELIA NOGUEIRA CASTRO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10340.721450/2025-07 - Recorrente: MARIA CECILIA SOFIATTI DE CASTRO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINES MAZON PINTO GUEDES

4 - Processo nº: 13074.755008/2025-51 - Recorrente: WEBER FERREIRA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

ANA LUCIA AIRES DE MELLO E SILVA MIKALAUSKAS Presidente da Turma

16ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/11/2026 a 26/11/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA

5 - Processo nº: 10166.757183/2020-51 - Recorrente: WLADIA SAMPAIO VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10283.723158/2020-38 - Recorrente: JAI FERREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.727590/2020-31 - Recorrente: VALDIR AZOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11000.720758/2020-36 - Recorrente: PAULO BIANOR ROSA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15553.720160/2020-41 - Recorrente: CIRIA SILVA LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARINES MAZON PINTO GUEDES Presidente da Turma

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