DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 725, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 208/2026/DINF_PerdaResiden c i a / CG I L - GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante NDIAGA ASTOU DIOP, RNM G409392F, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 13/02/1982, filho(a) de OMAR DIOP, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003412/2026-23.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 206/2026/DINF_PerdaResiden c i a / CG I L - GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante VITOR CARLOS AZEVEDO LEMOS, RNM V471622D, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 17/12/1984, filho(a) de JANUARIO DOS SANTOS LEMOS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.004162/2026-95.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 727, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante KIMSON DESIR, RNM G2368586, nacional da REPÚBLICA DO HAITI, nascido(a) em 28/01/1983, filho(a) de CANTAVE DESIR, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08430.005385/2026-91.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência (imigrantes que já se encontram em território nacional), ressaltando que os respectivos registros, decorrentes de renovação ou alteração para prazo indeterminado ou situações correlatas, deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG/CONARE nº 01, de 2018 - Prazo: 2 anos Processo: 08228.026019/2026-71 Imigrante: SAMER IBRAHIM FARES Passaporte: RL3752215.
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG/CONARE nº 02, de 2020 - Prazo: Indeterminado
Processo: 08228.029404/2026-71 Imigrante: DAYRON ALDAMA GONZALEZ Passaporte: K864950; e
Processo: 08228.030127/2026-48 Imigrante: MD ZAKIR AHMED Passaporte: EL0071216.
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Renovação/Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.031336/2026-17 Imigrante: RYU UCHIHARA Passaporte:
TS3432923.
.INDEFERIDO.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência: Resolução Conjunta CNIG/CONARE nº 01, de 2018 Processo: 08228.025810/2026-63 Imigrante: AHMAD ZULIFQAR ALI. Resolução Conjunta CNIG/CONARE nº 02, de 2020
Processo: 08228.027398/2026-16 Imigrante: BENVINDO CATOMBO SEBASTIAO; Processo: 08228.033681/2026-87 Imigrante: CADASSA BAMAN; e Processo: 08228.033675/2026-21 Imigrante: SHERLANDIA BAMAN. Resolução Normativa nº 30/2018 - Renovação/Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017
Processo: 08228.028735/2026-92 Imigrante: TAMINU SUMAILA.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 276ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTODia: 18/11/2026
Hora: 10:30 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI 1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página das sessões, ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61) 999396256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Ato de Concentração nº 08700.004966/2026-88
Requerentes: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Novamed) e Sanofi. Advogados: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, João Adelino Moraes de Almeida Prado, Nathalie Rodrigues Frias, Ednei Nascimento da Silva, Bernardo Quezado Rodrigues da Silva, Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Marco Antônio Fonseca Junior, Mariana Llamazalez Ou, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral, Raphael Póvoas Umani Iglesias e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 2. Ato de Concentração nº 08700.012808/2025-11 Requerentes: Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico e Comunidade Evangélica de Blumenau / União Paroquial Luterana. Advogados: Ana Malard Velloso, Cristianne Saccab Zarzur, Vinícius Mesquita e Jackson F. Ferreira e outros. Terceiro interessado: Branco Medicina Laboratorial Ltda.
Advogados: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Sâmella Ferreira Gonçalves e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. 3. Recurso Voluntário nº 08700.008303/2026-32 Recorrentes: Sul América Companhia de Seguro Saúde, Sul América Paraná Clínicas Serviços de Saúde S.A. e Rede D'Or São Luiz. Advogados: Luiz Augusto Hoffmann, Nathalie Frias, Ednei da Silva, Pedro Lacerda, Clarice Paiva e outros.
Recorridas: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Pernambuco (Coopanest-PE) e Sociedade de Anestesiologia do Estado de Pernambuco (Saepe). Advogados: Gilvandro de Araújo, Sâmella Gonçalves, Celso Cezar Papaleo Neto e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Voto - Vista: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. 4. Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio. Representadas: Monsanto Company, Monsanto do Brasil Ltda., Bayer Aktiengesellschaft e Bayer S.A.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhaes, Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang, Caroline Tie Tanaka Battisti Archer e Leonardo Peixoto Barbosa. Interessada: Agropecuária Sementes Talismã Ltda.
Advogados: Eduardo Molan Gaban e Kaira Regiani Solla. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 5. Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio. Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Coesa S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.), Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções S.A.), Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (atual denominação da Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.), Novonor Participações e Investimentos S.A (atual denominação social da Odebrecht Participações e Investimentos S.A., antiga Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.), Via Engenharia S.A., Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos José de Souza, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Dinarte Cirilo Sousa, Eduardo Alcides Zanelatto, Eduardo Hermelino Leite, Eduardo Soares Martins, Emílio Eugênio Auler Neto, Fernando Antônio Cavendish Soares, Fernando Márcio Queiroz, Geraldo Villin Prado, Gustavo Souza, Helder Dantas, João Antônio Pacífico Ferreira, João Borba Filho, João Marcos Almeida da Fonseca, José Camilo Teixeira Carvalho, José Lunguinho Filho, Júlio Cesar Duarte Perdigão, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, Luis Ronaldo Wanderley, Marcelo Antônio Carvalho Macedo, Márcio Bolívar de Andrade, Márcio Magalhães Duarte Pinto, Marco Antônio Ladeira de Oliveira, Marcos Vidigal do Amaral, Paulo Meriade Duarte, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Roth Ferraz de Oliveira, Roberto Xavier de Castro Junior, Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, Rogério Nora de Sá e Rui Novais Dias.
Advogados: Fabiano Augusto Martins Silveira, Giuseppe Giamundo Neto, João Victor dos Reis Leandro, Edson Junio Dias de Sousa, José Carlos da Matta Berardo, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Isabela de Oliveira Pannunzio, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Ana Valéria Nascimento Fernandes, Luciana André Levy, Luiz Guilherme Ros, Daniella Maria de Oliveira Sobrinho, Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Joana Rangel Wanderley de Siqueira, Flavio Galdino, Felipe Brandão, Fernanda Rocha David, Ana Patrícia Soares Nogueira, Fernanda Torres De Lima, Giselle Torres Almeida, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Auan Souza Bastos, Salo de Carvalho, Pedro Zanella Caús, Victor Cavalcanti Couto, Maria Paula Morena Borges Silva, Mariana Nunes Alves, Guilherme San Juan Araujo, Paulo Henrique Alves Correa, Vitor Alexandre de Oliveira e Moraes, Victor Cavalcanti Couto, Sarah Fernandes Curvino, Ana Flavia Napoli da Silva, Isabel de Carvalho Jardim, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Herman Ted Barbosa, Lise Reis Batista de Albuquerque, João Daniel Rassi, Renata Cestari Ferreira, Lilian Christine Reolon, Carlos Flavio Venancio Marcilio, Gustavo Pinto Zardi Ferreira, Juvenal Norberto da Silva Junior, José Fernando Torrente, Ana Patrícia de Castro Miranda Chagas, Dilvan Pereira Marques, Marcos Thompson Bandeira, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Ticiano Figueiredo, Bruno Droghetti Magalhaes Santos, Daniel Augusto Mesquita, Marilia dos Santos Dias Rennó, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rafael Alfredi de Matos, Marlus Santos Alves, Juliana Maia Daniel, Barbara Lima Rocha Azevedo, Conrado Donati Antunes e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
- Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.009127/2026-56 Requerente: Acesso restrito. Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Nº 1.447 - Ato de Concentração nº 08700.010218/2026-34. Requerentes: Horizon 04 Ltda., HHR JW Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda., HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda., HHR Assets LLC, HHR Rio Holdings LLC e HHR BT Holdings LLC. Advogados: Ana Bátia Glenk, Isabela Martins Soares, Sérgio Varella Bruna, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.448 - Ato de Concentração nº 08700.010435/2026-24. Requerentes: Cooperativa Central Aurora Alimentos e Bello Alimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.449 - Ato de Concentração nº 08700.010243/2026-18. Requerente: Tegra Incorporadora S.A. e TGSP54 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.451 - Ato de Concentração nº 08700.010417/2026-42. Partes: Capitânia Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada e Jota Ele Construções Civis S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Superintendente-Geral Interino
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