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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 78

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

.
B1
BRANCA
R ES I D E N C I A L Seção 1
R ES I D E N C I A L
.P
.MWh ISSN 167
.100,00%
7-7042
.58,86%
Nº 21
.100,00%
3, quinta-f
.48,57%
eira, 12 de
.100,00%
novembro
.23,47%
de 2026
.92,49%
INT MWh 10000% 6315% 10000% 5393% 10000% 3130% 9249%
.
.
.
. .
.
.FP
.
.MWh
.,
.100,00%
.,
.75,77%
.,
.100,00%
.,
.69,72%
.,
.100,00%
.,
.54,34%
.,
.92,49%
.
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L
.NA
.MWh .100,00% .70,83% .100,00% .63,53% .100,00% .45,31% .92,49%
.
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L .BAIXA RENDA
.NA
.MWh .100,00% .63,53% .100,00% .54,41% .100,00% .31,63% .90,00%

. .
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L .D ES CO N T O
SOCIAL(2)
.NA
.MWh .100,00% .64,32% .100,00% .55,40% .100,00% .33,12% .90,00%
.
B2
BRANCA
RURAL NA
.P
.MWh .100,00% .58,97% .100,00% .48,71% .100,00% .23,67% .92,49%
. .INT .MWh .100,00% .63,29% .100,00% .54,12% .100,00% .31,56% .92,49%
.
.
. .
.FP
.MWh .100,00% .75,96% .100,00% .69,95% .100,00% .54,68% .92,49%
. .
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.RURAL .RURAL
.NA
.MWh .100,00% .70,83% .100,00% .63,53% .100,00% .45,31% .92,49%

.
B3
BRANCA
NA NA
.P
.MWh .100,00% .59,43% .100,00% .49,29% .100,00% .24,52% .92,49%
. .INT .MWh .100,00% .63,91% .100,00% .54,88% .100,00% .32,68% .92,49%
.
.
. .
.FP
.MWh .100,00% .76,74% .100,00% .70,92% .100,00% .56,10% .92,49%
. .
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.NA .NA
.NA
.MWh .100,00% .70,83% .100,00% .63,53% .100,00% .45,31% .92,49%

.
.B4a - REDE
Ã
.NA
.MWh .100,00% .70,83% .100,00% .63,53% .100,00% .45,31% .92,49%
. DE DISTRIBUIÇO
.
B4
CONVENCIONAL MODALIDADE
I LU M I N AÇ ÃO
SUBCLASSE
POSTO
Unid. GDI(1) .GD II(1) GD III(1)
SUBGRUPO PÚBLICA
CLASSE
. .20 26 .2 027
. . .De 11/11
31/12/
/2026 a
2026
.De 01/0
28/04
1/2027 a
/2027
.
. .
.
. .
.
. .%
(TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. .
.
. .B4b - BULBO

.NA
.MWh .100,00% .70,83% .100,00% .63,53% .100,00% .45,31% .92,49%
Onde se lê
TABELA 9 - VALOR MENSAL DA SU
BVENÇÃO DA CDE DE LÂMPADA
PARA CUSTEAR DESCONTOS T
ARIFÁRIOS (Neoenergia Pernambuc o).
.
.D ES C R I Ç ÃO
.AJUSTE (R$) . PREVISÃO (R $) .VALOR ME NSAL (R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA .3.226.522,82 . 19.539.025,9 3 .22.765. 548,75
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA .741.997,94 .3.226.655,6 1 .3.968.6 53,55
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 23340154 29139257 5 31473 2729
. .
. .SUBSÍDIO SCEE
..,
.12.863.90751
. ...,
25.477.8846
6 ...
.38.341.
,
79217

. .T OT A L
Leia-se:
TABELA 9 - VALOR MENSAL DA SU
BVENÇÃO DA CDE ,
.17.065.829,81
PARA CUSTEAR DESCONTOS T
ARIFÁRIOS .
(Neoenergia
,
51.157.491,9
Pernambuc
5
o).
.68.223.
,
321,76
.
.D ES C R I Ç ÃO
.AJUSTE (R$) . PREVISÃO (R $) .VALOR ME NSAL (R$)

. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA

.3.226.522,82

.

19.539.027,0

7

.22.765.

549,89
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA
.741.997,94
.3.226.482,0
2
.3.968.4
79,95
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .233.401,54 .2.913.927,1 2 .3.147.3 28,66
SUBSÍDIO SCEE 1286390751 254779075 2 38341 1503
. .
. .T OT A L
...,
.17.065.829,81
.
.
..,
51.157.343,7
3
...
.68.223.
,
173,54
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇ ÃO E TRANSI ÇÃO ENERGÉTICA 1702/20
2104/20
18; PE-0516
21; PE-0516
0-1814/2018
0-2206/2022
; PE-05160
; PE-05160
-1816/2018;
-2208/2023;
PE-05160-2
PE-05160-2
102/2021;
302/2023;
PE-05160-
PE-05160-
DESPACHO Nº 850, DE 3 DE NOVEMBRO D E 2026 2303/20
d
23; PE-0516
Aí
0-2304/2023
d
; PE-05160
Dh
-2101/2021;
d
e (ii) decl
arar o enc
ádi
erramento
íl
Processo nº: Processo nº: 48500006511/202 6-78 este p
legislaca
ojeto.
o.aneel.gov.
tegra este
br
espaco consta o autos e star sp onve em

Processo nº: Processo n.º: 48500.006511/2026-78. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz. CNPJ 33.050.196/0001-88

DANIEL CARDOSO DANNA Superintendente

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.681.308,46 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0213/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

DESPACHO Nº 4.247, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Processo nº: 48500.032487/2026-22.

Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.144.180,75 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência Energética, PE-00037-0044/2019; PE-00037-0045-2019; PE-00037-0063/2021; PE-00037-0064/2021; PE-00037-0065/2021; PE-00037-0066/2021; PE00037-0067/2021; PE-00037-0069/2021; PE-00037-0071/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

DANIEL CARDOSO DANNA Superintendente

DESPACHO Nº 4.188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Processos nº: 48500.031844/2026-35. Interessado: Companhia Jaguari de Energia, CNPJ: 53.859.112/0001-69,

DANIEL CARDOSO DANNA

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.302.937,51 (cinco milhões, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência Energética, PE-00069-0010/2015; PE-000690017/2019; PE-00069-0019/2019; PE-00069-0024/2019; PE-00069-0037/2024; PE-000690016/2019; PE-00069-0018/2019; PE-00069-0020/2018; PE-00069-0030/2021; PE-000690033/2022; PE-00069-0036/2022; PE-00069- 0035/2022; e (ii) declarar o encerramento destes projetos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

Superintendente

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho nº 4.276, de 10 de novembro de 2026, constante do Processo nº 48500.036730/2025-09, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de novembro de 2026, seção 1, página 243, onde se lê: "Processo nº 48500.036730/2025-09" e "prazo de 30 (trinta) dias", leia-se: "Processo nº 48500.026108/2026-65" e "prazo de 20 (vinte) dias" " A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

DANIEL CARDOSO DANNA Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA

DESPACHO Nº 4.199, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Processos nº: 48500.032078/2026-26.

DESPACHO Nº 4.277, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 170.175.735,25 (cento e setenta milhões, cento e setenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência Energética, PE-00390-1059/2017; PE00390-0020/2009; PE-00390-1031/2014; PE-00390-1077/2019; PE- 00390-1019/2011; PE00390-1040/2016; PE-00390-1052/2017; PE-00390-1060/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.015141/2026-60, decide:

(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia decorrente de Licitação Pública - CCELP nº 01/2026 celebrado entre a COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA DAS MISSÕES LTDA. - CERMISSÕES CNPJ nº 97.081.434/0001-03 e a ULTRAGAZ COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº 26.914.969/0001-61, para recomposição de lastro no período de outubro a dezembro de 2026 consignando-se que, para fins de repasse tarifário, os preços contratados submetem-se ao limite da Tarifa de Energia da supridora vigente na data da realização do certame, correspondente a R$ 313,31/MWh, nos termos do Submódulo 11.1 do PRORET e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

DANIEL CARDOSO DANNA Superintendente DESPACHO Nº 4.216, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Processos nº: 48500.032206/2026-31.

Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 23.711.005,25 (vinte e três milhões, setecentos e onze mil e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência Energética, PE-05160-1810/2018; PE-05160-1804/2018; PE-051601805/2018; PE-05160-1811/2018; PE-05160-1812/2018; PE-05160-1818/2018; PE-051601819/2018; PE-05160-2207/2022; PE-05160-2301/2023; PE-05160-1501/2015; PE-05160-

FELIPE ALVES CALABRIA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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