Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 106

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14 Nintedanibe (MNKD-201) 145/2026 25351.096332/2026-70 1051650/26-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico 25351.091972/2026-93 1014103/26-6 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação Povetacicept 45/2025 25351.163090/2025-56 1089697/26-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84 Raludotatugue deruxtecana (DS6000a; R-DXd)

69/2024 25351.022747/2024-45 0857918/26-5 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

D DY 3 9 1

153/2026 25351.095208/2026-97 0530383/26-8 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.099321/2026-41 0555493/26-1 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos


MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-5884 (ensifentrina)

402/2026 25351.162387/2026-85 0935725/26-1

12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.169540/2026-03 0984233/26-1

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico

(DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.414, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

  1. Empresa: GREENWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 61733242000189 Produto - (Lote): NEEDS LOÇÃO OLEOSA DERMOPROTETORA(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0497167/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Recolhimento Motivação: Considerando a exposição à venda do produto NEEDS LOÇÃO OLEOSA DERMOPROTETORA sem regularização sanitária vigente e com alegações terapêuticas incompatíveis com o enquadramento regulatório de produtos cosméticos, que podem induzir à aplicação em pele não íntegra, infringindo o art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e o art. 12, incisos I e II, da RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.415, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 Enfortumabe vedotina (PF-08046042) 132/2026 25351.084696/2026-15 1151718/26-2

10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.421, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A - 92.695.691/0001-03

Paracetamol, Cloridrato de fenilefrina e Maleato de clorfeniramina N/A 25351.078597/2025-13 0657938/25-8

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.087714/2025-21 0723413/25-9 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.404, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA ANEXO

Fabricante: Shenzhen Hepalink Pharmaceutical Group Co., Ltd

Endereço: No. 1 Rongtian Road, Kengzi Sub-district, Pingshan District, Shenzhen, Guangdong Province 518122

País: República Popular da China Código único: A.001445 Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Expediente(s): 0300765/26-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: enoxaparina sódica e heparina sódica suína. Data de Vencimento: 11/11/2028

MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO

  1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08.706.183/0001-77 Produto - (Lote): MULTIBAC BP(TODOS);MULTIBAC PRATIK(TODOS);HIGICLOR(TODOS);OXIPRO HP(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1158149/26-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes constatado durante inspeção sanitária realizada entre 14 e 18 de setembro de 2026, e tendo em vista que, em reinspeção realizada em outubro de 2026, permaneceu evidenciada a inobservância parcial do § 1º do art. 4º e dos itens 3.4.1, 3.4.2, 18.2, alínea "a", 18.3, alínea "d", e 18.8, requisitos técnicos essenciais para a execução e a confiabilidade dos ensaios de controle de qualidade destinados à liberação dos produtos; e, por fim, tendo em vista o disposto no nos arts. 7º, 51 e 67, inciso I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

......................................... 2. Empresa: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ADÉLIA MENDONÇA LTDA - CNPJ: 04932465000131 Produto - (Lote): EXOPRIME INFUSION - MICROINFUSÃO ESTÉRIL PROAGING COM TECNOLOGIAS COMBINADAS PARA DRUG DELIVERY- ADÉ(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1136513/26-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a importação e comercialização do produto indevidamente regularizados como cosmético, infringindo os artigos 5º, 12º e 59º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e também o art. 12º da RDC 907/2024, e tendo em vista o previsto no inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.416, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 1 da Resolução - RE nº 3.855, de 30 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 187, de 02 de outubro de 2026, Seção 1, página 97, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO
  1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08706183000177

Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1158174/26-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação Motivação: Considerando a emissão de relatório de reinspeção, no qual constatou-se que, de modo geral, a empresa LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda atende aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação aplicáveis aos produtos saneantes, permanecendo pendências relativas ao atendimento de determinados requisitos de validação e de controle da qualidade para alguns produtos.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.422, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Fabricante: Shenzhen Hepalink Pharmaceutical Group Co., Ltd

Endereço: No. 1 Rongtian Road, Kengzi Sub-district, Pingshan District, Shenzhen, Guangdong Province 518122

País: República Popular da China Código único: A.001445 Solicitante: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Expediente(s): 0369277/26-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: enoxaparina sódica e heparina sódica suína. Data de Vencimento: 11/11/2028 MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

106

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026111200106