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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 112

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

V - cumprir e fazer cumprir as disposições deste capítulo; e

Seção IV

VI - decidir sobre os casos não previstos nas normas.

Do Rateio dos Custos, das Restituições e dos Ressarcimentos

Parágrafo único. O coordenador do CTCN poderá, a seu critério, permitir a participação de convidados nas reuniões, para apresentação de estudos e discussões pertinentes à custódia de numerário.

Art. 29. No rateio dos custos incorridos pelas instituições custodiantes entre as instituições que operam no sistema de numerário, mencionado no § 4º do art. 10 da Resolução BCB nº 604, de 27 de outubro de 2026, em cada período de apuração do resultado, a quota-parte dos custos cabível para cada instituição que opere no sistema de numerário será proporcional à sua movimentação considerando pesos diferentes para as operações realizadas junto às instituições custodiantes e aquelas efetuadas diretamente entre as instituições financeiras, conforme o seguinte cronograma:

Seção IV

Das Reuniões

Art. 38. O CTCN se reunirá a cada semestre civil em sessão ordinária.

Art. 39. O coordenador poderá convocar reunião extraordinária do CTCN, divulgando sua pauta com antecedência mínima de três dias.

I - 95% (noventa e cinco por cento) para as operações com as instituições custodiantes e 5% (cinco por cento) para as operações entre instituições financeiras, realizadas no período de janeiro de 2027 a dezembro de 2027;

Art. 40. As reuniões do CTCN serão realizadas em data, horário e local definidos pelo coordenador, sendo que:

I - a convocação dar-se-á por meio de correspondência ou mensagem

eletrônica;

II - 87% (oitenta e sete por cento) para as operações com as instituições custodiantes e 13% (treze por cento) para as operações entre instituições financeiras, realizadas no período de janeiro de 2028 a dezembro de 2028; e III - 80% (oitenta por cento) para as operações com as instituições custodiantes e 20% (vinte por cento) para as operações entre instituições financeiras, realizadas nos períodos de apuração de resultado iniciados a partir de janeiro de 2029.

II - a participação nos eventos poderá ocorrer de forma presencial e/ou por meio de videoconferência; e III - o quórum de instalação será de metade da composição do conselho. CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41. O Mecir poderá requisitar documentos ou informações às instituições custodiantes relativos à atividade de custódia de numerário, na forma e prazo por ele determinados. Art. 42. As comunicações formais do Mecir com as instituições custodiantes ocorrerão por meio de:

Art. 30. O cálculo das restituições e dos ressarcimentos, que tratam os incisos III e IV, respectivamente, do § 4º do art. 10 da Resolução BCB nº 604, de 27 de outubro de 2026, será realizado pelo Mecir, após o término de cada período de apuração do resultado, considerando a quota-parte dos custos que cabe a cada instituição, nos termos do artigo anterior, bem como as remunerações pagas à instituição custodiante durante o período.

I - mensagem do "Correio Eletrônico" - CE do Sistema de informações Banco Central - Sisbacen ou outra forma de mensagem eletrônica que permita confirmação de recebimento; e

II - documento registrado no serviço de protocolo digital do Banco Central do

§ 1º O cálculo das restituições e dos ressarcimentos será realizado somente após a validação, pelo Mecir, dos demonstrativos de custos apresentados pelas instituições custodiantes e sua comunicação às instituições financeiras participantes do sistema de numerário.

Brasil.

Art. 43. Na hipótese de o termo final de prazo estabelecido nesta Instrução Normativa ocorrer em dia não útil, aquele ficará automaticamente transferido para o dia útil subsequente. Art. 44. Os casos omissos relativos aos procedimentos operacionais disciplinados nesta Instrução Normativa serão decididos pelo Chefe do Departamento do Meio Circulante, observado o disposto no art. 15 da Resolução BCB nº 604, de 27 de outubro de 2026.

§ 2º A isenção do pagamento de remuneração de que trata o § 3º do art. 28 não implica em desconsideração dos valores remuneratórios correspondentes para fins do cálculo dos ressarcimentos ou das restituições.

§ 3º Os ressarcimentos e as restituições serão calculados e efetivados trimestralmente, com base nas apurações parciais de custos realizadas durante o período de apuração do resultado de que trata o art. 25, por meio de lançamentos de débito ou crédito no Sistema de Transferência de Reservas (STR), em data de liquidação definida pelo Mecir, observados os ajustes decorrentes da apuração anual definitiva.

Art. 45. Fica divulgado o Glossário da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 46. Ficam revogados os Comunicados 37.713, de 24 de setembro de 2021, e 43.463, de 8 de julho de 2025.

Art. 47. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

§ 4º Em caso de encerramento da prestação do serviço de custódia de numerário por uma instituição custodiante, o cálculo do rateio, dos ressarcimentos e das restituições poderá ser realizado em período inferior ao estabelecido no art. 25, com base no resultado acumulado até a data de encerramento da prestação do serviço, apurado pela instituição custodiante e validado pelo Mecir.

ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR

ANEXO I

GLOSSÁRIO DA CUSTÓDIA DE NUMERÁRIO DO BANCO CENTRAL BRASIL

§ 5º A critério do Mecir, poderá ser adotada metodologia específica para a definição dos valores a serem ressarcidos ou restituídos, na hipótese do § 4º. CAPÍTULO XI

. .Alívio da custódia .Operação pela qual numerário não monetizado na custódia é
entregue ao Banco Central do Brasil
. .Centena .
.Maço cintado contendo 100 cédulas.
. .Denominação .Valor de um item de numerário (cédula ou moeda). Exemplos:
a R$1 (um real), R$5 (cinco reais), R$0,10 (dez centavos).

-
. .Cédulas
danificadas
por
diii
.Cédulas não utilizáveis danificadas por dispositivo antifurto e que
não podem mais circular.
o
spostvo
antifurto
o
. .Cédulas suspeitas
.Cédulas com suspeita de ilegitimidade que devem ser entregues
ao Banco Central do Brasil para análise.

. .Depósito
.Operação de recebimento de numerário na custódia, na qual
e
numerário monetizado é transformado em não monetizado, por
intermédio de um crédito na conta reservas bancárias a favor da
instituição bancária
depositante, realizado
pelo Sistema
de
Paamentos Brasileiro(SPB) Oriina-sede instituiõesbancárias
s g . g ç ,
exclusivamente.
. .Fa m í l i a .Características
específicas
inerentes
a
cada
espécie
de
numerário.
e
. .Instalação remota
.Empresa transportadora de valores contratada pela instituição
custodiante
para
prestação
dos
serviços
de
custódia
de
numerário.

. .Milheiro
.Bloco cintado contendo 10 (dez) centenas (1.000 cédulas).
o
. .Numerário
.Cédulas e moedas metálicas.
e
. .Numerário
a
selecionar
.Numerário que ainda
não foi submetido ao
processo de
saneamento.

-
. .Numerário
não
utilizável
.Numerário que não reúne condições para voltar à circulação.
a
. .Numerário
.Numerário
próprio para
voltar
à
circulação, resultante
de

selecionado-manual
processo de saneamento manual.
e
-
. .Numerário
selecionado-
máquina
.Numerário
próprio para
voltar
à
circulação, resultante
de
saneamento automatizado.
o

. .Recolhimento
.Processo
por meio
do
qual
numerário com
características
específicas
é
retirado
definitivamente
de
circulação,
independentemente do seu estado de conservação.
m
. .Reforço
da
custódia
.Operação pela qual numerário não monetizado é introduzido na
custódia.
. .Remessa
de
.Operação
pela
qual
o
numerário
é
movimentado
entre

numerário
dependências custodiantes/instalações remotas.
,

. .Sacaria
.Sacos de polipropileno para acondicionamento de cédulas.
l
e
. .Saneamento

.Processo de triagem do numerário, realizado com o intuito de
depurá-lo
de eventuais
falsificações e
do numerário
não
utilizável.
. .Saque .Operação de retirada da custódia, na qual numerário não
monetizado é transformado em monetizado, por intermédio de
um débito na conta reservas bancárias contra a instituição
o bancária sacadora, realizado pelo SPB. É efetuado por instituições
bancárias, exclusivamente.
. .Sistema
de
numerário
.Conjunto interligado de operações, estruturas e sistemas de
controle nos quais são registradas, processadas e efetivadas as
operações com numerário realizadas pelas instituições autorizadas
pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reservas
Bancárias ou de Conta de Liquidação, entre si, com as instituições
custodiantes ou com o Banco Central do Brasil, e entre esses
últimos.
s
. .Troca
.Operação pela qual numerário não monetizado da custódia é
permutado por numerário monetizado do meio circulante. Essa

operação altera a composição das denominações de cédulas e de
moedas na custódia, não tendo repercussão sobre a conta
reservas bancárias A troca pode
ser realizada tanto com
o .

instituições bancárias, quanto com o público (por meio do serviço
112 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
de guichês de troco).

DO CONSELHO TÉCNICO DE CUSTÓDIA DE NUMERÁRIO

Seção I

Das Atribuições

Art. 31. O Conselho Técnico de Custódia de Numerário - CTCN, instituído pela Resolução BCB nº 604, de 27 de outubro de 2026, tem caráter consultivo, cabendolhe:

I - realizar estudos sobre matérias pertinentes à Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil; II - propor soluções relacionadas com a execução das políticas do meio circulante; III - avaliar os demonstrativos de custos incorridos na operação de custódia;

IV - propor a inclusão e a exclusão de dependências custodiantes; e

V - opinar sobre casos omissos e propor alterações que se façam necessárias nas normas relativas à atividade de custódia de numerário. Seção II

Dos Participantes

Art. 32. O CTCN será composto por:

I - três servidores do Banco Central do Brasil designados pelo Diretor de Administração, lotados no Mecir, entre eles o Chefe do Departamento; II - três representantes de cada Instituição Custodiante autorizada pelo Banco Central do Brasil;

III - três representantes de instituições financeiras não custodiantes que operam no sistema de numerário, indicados pela Federação Brasileira de Bancos - Fe b r a b a n ;

IV - dois representantes de cooperativas de crédito, que operam no sistema de numerário, indicados pela Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; e

V - um representante de instituições financeiras não custodiantes, que operam no sistema de numerário, indicados pela Associação Brasileira de Bancos - ABBC. Parágrafo único. O exercício da função de representante junto ao CTCN não será remunerado.

Parágrafo único. O exercício da função de representante junto ao CTCN não

Art. 33. Em caso de impedimento, cada participante do CTCN terá um suplente para substituí-lo, respeitando sempre sua composição original.

Art. 34. Aos participantes do CTCN compete:

I - estudar as matérias que lhes forem distribuídas, elaborando relatórios, podendo se valer do concurso de colaboradores e sendo-lhes facultada sustentação oral de suas opiniões;

II - encaminhar, ao Coordenador do CTCN, com uma antecedência de quinze dias da data prevista para a reunião, assuntos a serem incluídos na pauta; III - opinar sobre os assuntos discutidos em reuniões; e

IV - propor a convocação de reuniões extraordinárias.

Art. 35. A cessação da condição de Custodiante implica a imediata exclusão da instituição e de seus representantes do CTCN.

Seção III

Da Coordenação

Art. 36. A coordenação do CTCN será exercida pelo Chefe do Mecir. Parágrafo único. Cabe ao Mecir prover os serviços de secretaria ao CTCN. Art. 37. Cabe ao coordenador:

I - convocar e dirigir as reuniões e coordenar seus trabalhos;

II - indicar o secretário de cada reunião, a quem competirá elaborar a ata das reuniões do CTCN;

III - elaborar a pauta de reunião e divulgá-la aos participantes do CTCN com antecedência de sete dias corridos da data prevista para a reunião; IV - manter o registro dos assuntos tratados e encaminhados à apreciação do CTCN e das atas das reuniões;

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