DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
ISSN 1677-7042 Nº 213, quinta-feira, 12 de novembro de 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO
DECISÃO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO CREFITO-5 N° 71, DE 31 DE OUTUBRO DE 2026O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico JOSÉ ANTÔNIO YEREN CABRERA, CRM-SP nº 174.578, proferida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 05/11/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000036.31/2026CFM (PEP CRM-SP nº 23.056-0926/2026).
Altera a Resolução n° 59, de 27 de janeiro de 2025 (publicada no DOU de 31/01/2025, seção 1, página 169), que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do CREFITO-5.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 60, de 15 de março de 2025, em sua 380ª Reunião Plenária Ordinária, de 31 de outubro de 2026, resolve:
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do ConselhoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
DECISÃO COREN-RO N° 78, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Fica criado o cargo em comissão de provimento de livre nomeação de Assessor de Comunicação-Chefe, com padrão salarial 60-01, código 360 e carga horária semanal de 40 horas.
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do CORENRO para o exercício de 2026, no valor de R$ 435.244,96 (9ª Reformulação)
Art. 2º Os Anexos I, IV e VI e as Tabelas A, B e D do Anexo V da Resolução n° 59, de 27 de janeiro de 2025, passam a vigorar com as novas redações previstas no Anexo Único desta Resolução.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021; CONSIDERANDO a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ANDRADE MARTINS Diretor-Secretário
CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
EDUARDO FREITAS DA ROSA Presidente do Conselho
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira; CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 113, de 29 de outubro de 2025, decide:
CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 113, de 29 de
outubro de 2025, decide:
"Ad Referendum" do Plenário:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R $ 435.244,96
(quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial e descontigênciamento de despesas no valor R$ 26.314,50
(vinte e seis mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), nos termos preceituados no
art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN - (V Encontro de Auxiliares
e Técnicos de Enfermagem - ENATEN) no valor de R$ 408.930,46 (trezentos e dois mil e seiscentos reais e
sete centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso II da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora
aprovada, alterará para o valor de R$ 7.515.616,27 (sete milhões, quinhentos e quinze mil
seiscentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos).
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da Decisão
Coren/RO nº 78/2026 (SEI 2274692), observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 7.502.358,27
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.616.899,85
2. Outras Despesas Correntes: R$ 4.885.456,42
II - Despesa Capital: R$ 13.260,00
1. Investimentos: R$ 13.260,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Reserva Contigência: R$ 0,00
IV - Total da Despesa: R$ 7.515.616,27
Art. 6º Está Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação
no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária
DECISÃO COREN-RO N° 81, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-
RO para o exercício de 2026, no valor de R$ 447.019,18
(10ª Reformulação)
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, em conjunto
com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei
nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a
46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas;
CONSIDERANDO a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 113, de 29 de
outubro de 2025, decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$
447.019,18 (quatrocentos e quarenta e sete mil dezenove reais e dezoito centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 105.523,10 (cento e cinco mil
quinhentos e vinte e três reais e dez centavos) , nos termos preceituados no art. 43, parágrafo
1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN - (III ECERO e II
Consaúde) no valor de R$ 341.496,08 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e seis
reais e oito centavos), nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso II da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora
aprovada, alterará para o valor de R$ 7.857.112,35 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e sete
mil cento e doze reais e trinta e cinco centavos).
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da Decisão
Coren/RO nº 81/2026 (SEI 2354536), observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 7.843.852,35
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.599.422,95
2. Outras Despesas Correntes: R$ 5.244.429,40
II - Despesa Capital: R$ 13.260,00
1. Investimentos: R$ 13.260,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Reserva Contigência: R$ 0,00
IV - Total da Despesa: R$ 7.857.112,35
Art. 6º Está Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação
no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária
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