DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
de vigência do Contrato original. Signatários: José Bezerra Feitosa Junior e Ivan Lucas Oliveira Magalhães.
Data de Assinatura do Aditivo: 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8AF959EC
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.10.32/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.21.1.
1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 03.10.32/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.08.21.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Turismo do Município de Barbalha e a empresa VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.557.008/0001-00. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Contrato firmado em 03 de outubro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de outubro de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: José Bezerra Feitosa Junior e Marcos Levi Castelo Branco.
CONSIDERANDO que, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 6º do Decreto Municipal nº 36/2026, a escolha dos integrantes da Comissão deverá ocorrer em reunião ordinária do Fórum, mediante maioria simples dos votos dos membros titulares e suplentes no exercício da titularidade presentes;
CONSIDERANDO a eleição realizada em reunião do Fórum Municipal de Educação, no dia 29 de outubro de 2026, às 14h, na Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, devidamente registrada em Ata, na qual foram eleitos os integrantes da Comissão de Coordenação Colegiada;
CONSIDERANDO , por fim, o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto Municipal nº 36/2026, que determina a formalização e publicação da composição da Comissão em ato próprio;
RESOLVE:
Art. 1º Fica formalizada a composição da Comissão de Coordenação Colegiada do Fórum Municipal de Educação de Campos Sales–CE, eleita em reunião realizada no dia 29 de outubro de 2026, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos do Decreto Municipal nº 36/2026, composta pelos seguintes integrantes:
I – PRESIDENTE:
FRANCISCO TADEU TEÓFILO ARRAIS.
II – VICE-PRESIDENTE:
PALOMA FRESYA VIEIRA RIBEIRO FEITOSA.
III – SECRETÁRIA:
Data de Assinatura do Aditivo: 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E444ACE3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 261110.001/2026
FORMALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO COLEGIADA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES–CE, ELEITA EM REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 36, de 26 de outubro de 2026, que institui, organiza e disciplina a composição e o funcionamento do Fórum Municipal de Educação, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso X, do Decreto Municipal nº 36/2026, que atribui à Comissão de Coordenação Colegiada a responsabilidade de conduzir, articular, coordenar e acompanhar os trabalhos de elaboração, revisão, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação – PME;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do referido Decreto, que estabelece que a coordenação do Fórum Municipal de Educação será exercida por uma Comissão de Coordenação Colegiada, eleita entre seus membros, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;
WELINAIDIA DE SOUSA GENEROSO.
IV – DEMAIS MEMBROS:
a) NAIANE CRISTINA DA SILVA – representante dos pais/ responsáveis;
b) TEREZA NEUMA DE CASTRO FEITOSA – representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
c) KAUÃ LUCAS ALENCAR DE SOUZA DOS SANTOS – representante dos alunos da rede pública municipal de ensino;
d) PAULA NAIRA COELHO CORDEIRO – representante dos professores da Educação Infantil;
e) LUIZA FEITOSA DA SILVA – representante dos professores do Ensino Fundamental – anos iniciais;
f) LUIZA CRISTINA DE LIMA – representante dos professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA;
g) FABIANA DE OLIVEIRA SOUSA – representante dos professores da Educação Especial.
Art. 2º Compete à Comissão de Coordenação Colegiada coordenar, organizar, acompanhar e executar as atividades administrativas, técnicas e deliberativas do Fórum Municipal de Educação, especialmente aquelas relacionadas à elaboração, revisão, atualização e adequação do Plano Municipal de Educação – PME, observadas as diretrizes da legislação educacional vigente, os princípios da gestão democrática e as disposições do Regimento Interno do Fórum.
Art. 3º O mandato dos integrantes da Comissão de Coordenação Colegiada será de 02 (dois) anos, contado da eleição realizada em 29 de outubro de 2026, encerrando-se em 29 de outubro de 2028, permitida uma recondução, conforme estabelecido no art. 6º do Decreto Municipal nº 36/2026.
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