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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 21

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

Art. 4º A participação dos integrantes da Comissão de Coordenação Colegiada não será remunerada, sendo considerada função de relevante interesse público, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 36/2026.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Políticas para a Educação assegurará o suporte técnico, administrativo, operacional e de infraestrutura necessário ao funcionamento da Comissão de Coordenação Colegiada, conforme previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 36/2026.

Suplente: JENIFFER FERNANDES TELES.

II – REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA RENALFA Titular: FRANCISCO TADEU TEÓFILO ARRAIS; Suplente: BRUNO GOMES DE LIMA.

III – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Titular: MIRTIS RAFAELLA DA SILVA; Suplente: FRANCISCA ISA LEITE SILVA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 36304806

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 261110.002/2026

DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE CAMPOS SALES–CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 839, de 30 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública de Ensino de Campos Sales;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 29 e 30 da referida Lei, que instituem o Comitê Municipal da Política de Alfabetização como instância permanente e consultiva, responsável por acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 839/2026, que estabelece a composição do Comitê Municipal da Política de Alfabetização por representantes titulares e suplentes dos segmentos nele especificados;

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 31 da referida Lei, que determina a formalização da composição nominal dos membros titulares e suplentes por meio de Portaria do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Municipal da Política de Alfabetização de Campos Sales–CE, instância permanente e consultiva responsável por discutir, acompanhar, avaliar e propor ações referentes à Política Municipal de Alfabetização, com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO

a) Secretário Municipal de Políticas para a Educação: Titular: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO;

IV – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

Titular: JOSÉ EDUARDO MACIEL RODRIGUES; Suplente: DENISE DE SOUSA BARRETO.

V – REPRESENTANTES DOS DIRETORES ESCOLARES DE UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º E 2º ANO

Titular: TEREZA NEUMA DE CASTRO FEITOSA; Suplente: ANA PAULA ROSA DA SILVA.

VI – REPRESENTANTES DOS COORDENADORES ESCOLARES DE UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º E 2º ANO

Titular: DIANA ARAÚJO DA SILVA; Suplente: GEAN LUCAS MILFONTE.

VII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA PRÉESCOLA

Titular: ROSILENE MARIA SOARES; Suplente: ROSANA DA SILVA ROCHA.

VIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Titular: VANAINA DE SOUSA RODRIGUES; Suplente: MARIA ROSELI VIEIRA.

IX – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Titular: CLAUDIOMAR XAVIER DE ARAÚJO; Suplente: SANDRELI VIEIRA DA SILVA.

X – REPRESENTANTES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC

Titular: PALOMA FRESYA VIEIRA RIBEIRO FEITOSA; Suplente: WELINAIDIA DE SOUSA GENEROSO.

XI – REPRESENTANTES DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Titular: KLEYTIANE GOMES DE CARVALHO SOUSA; Suplente: ANTONIA POLIANA DE NEGREIROS SILVA.

XII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: ANTONIA SILVA DA MACENA; Suplente: VÂNIA RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º A coordenação do Comitê Municipal da Política de Alfabetização será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, nos termos do art. 33 da Lei Municipal nº 839/2026.

Art. 3º O mandato dos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do §3º do art. 31 da Lei Municipal nº 839/2026.

Art. 4º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público de relevante interesse educacional, não remunerado,

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