DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado a adesão do Município de Chaval as diretrizes complementares para educação integral em tempo integral do sistema de ensino do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 527/2026 do Conselho Estadual de Educação do Ceará.
Art. 2º - As Diretrizes Complementares para educação integral em tempo integral do sistema de ensino do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 527/2026 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, passará a vigorar em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Chaval/CE, a partir da publicação deste decreto.
Parágrafo Único - Ficam os projetos políticos pedagógicos da rede municipal, assim como os planos de aulas dos professores, obrigados a se adequar as determinações das Diretrizes Complementares para educação integral em tempo integral do sistema de ensino do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 527/2026 do Conselho Estadual de Educação do Ceará.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de Novembro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E8FF8BB6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DA ADESÃO Nº 008/2026-AD-SECULT
EXTRATO DA ADESÃO Nº 008/2026-AD-SECULT À ARP nº 202608210001 , oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07. 20.023-PE-SEDUC-SRP , gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Chorozinho/CE.
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, neste ato representada por sua ordenadora de despesas.
FORNECEDOR: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA – CNPJ Nº 35.848.539/0001-80 .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES NOS IMÓVEIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE Chorozinho/CE, MEDIANTE DEMANDA E EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO.
VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 1.496.290,28 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) .
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
| e equipamentos culturais | ||
|---|---|---|
| e turísticos | ||
| Fonte de recursos ____ |
Valor estimado | R$ 1.496.290,28 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (em especial arts. 82 a 86), com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 030, de 27 de dezembro de 2023.
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026. Amanda Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3610721A
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001 . 008/2026- AD – SECULT proveniente da Adesão n.º 008/2026 – AD - SECULT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES NOS IMÓVEIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE Chorozinho/CE, MEDIANTE DEMANDA E EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO , nas condições estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE OUTUBRO DE 2026. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL : R$ 1.496.290,28 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
ORIGEM DOS RECURSOS : 1501.13.122.0034.2.096 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.14.
ASSINA PELA CONTRATANTE : AMANDA RODRIGUES CARVALHO – SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO.
ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANÇA.
CHOROZINHO–CE, 27 DE OUTUBRO DE 2026
AMANDA RODRIGUES CARVALHO SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 5B081CFD
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| SERVIÇOS | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
PROJETO / ATIVIDADE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|---|---|---|---|
| Manutenção e | 1501 – Secretaria | 13.122.0034.2.096 | 3.3.90.39.14 |
| conservação dos imóveis | Municipal de Cultura e Turismo |
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