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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 25

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado a adesão do Município de Chaval as diretrizes complementares para educação integral em tempo integral do sistema de ensino do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 527/2026 do Conselho Estadual de Educação do Ceará.

Art. 2º - As Diretrizes Complementares para educação integral em tempo integral do sistema de ensino do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 527/2026 do Conselho Estadual de Educação do Ceará, passará a vigorar em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Chaval/CE, a partir da publicação deste decreto.

Parágrafo Único - Ficam os projetos políticos pedagógicos da rede municipal, assim como os planos de aulas dos professores, obrigados a se adequar as determinações das Diretrizes Complementares para educação integral em tempo integral do sistema de ensino do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 527/2026 do Conselho Estadual de Educação do Ceará.

Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de Novembro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E8FF8BB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DA ADESÃO Nº 008/2026-AD-SECULT

EXTRATO DA ADESÃO Nº 008/2026-AD-SECULT À ARP nº 202608210001 , oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07. 20.023-PE-SEDUC-SRP , gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Chorozinho/CE.

ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, neste ato representada por sua ordenadora de despesas.

FORNECEDOR: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA – CNPJ Nº 35.848.539/0001-80 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES NOS IMÓVEIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE Chorozinho/CE, MEDIANTE DEMANDA E EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO.

VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 1.496.290,28 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) .

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

e equipamentos culturais
e turísticos
Fonte de recursos
____
Valor estimado R$ 1.496.290,28

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (em especial arts. 82 a 86), com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 030, de 27 de dezembro de 2023.

FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará.

DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026. Amanda Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3610721A

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001 . 008/2026- AD – SECULT proveniente da Adesão n.º 008/2026 – AD - SECULT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES NOS IMÓVEIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE Chorozinho/CE, MEDIANTE DEMANDA E EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO , nas condições estabelecidas no Termo de Referência , conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE OUTUBRO DE 2026. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.

VALOR GLOBAL : R$ 1.496.290,28 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

ORIGEM DOS RECURSOS : 1501.13.122.0034.2.096 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.14.

ASSINA PELA CONTRATANTE : AMANDA RODRIGUES CARVALHO – SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO.

ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANÇA.

CHOROZINHO–CE, 27 DE OUTUBRO DE 2026

AMANDA RODRIGUES CARVALHO SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 5B081CFD

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SERVIÇOS UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
Manutenção e 1501 – Secretaria 13.122.0034.2.096 3.3.90.39.14
conservação dos imóveis Municipal de Cultura e
Turismo

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