DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 05 de novembro de 2026.
Normando Nonato da Silva Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 08CCD0A7
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - PORTARIA Nº 563/2026
Portaria Nº 563/2026
Contrato: 2022.02.25.18/PMI-PGMI. Objeto: Locação de 01 (um) prédio administrativo com pátio pavimentado e jardinagem, para suprir à necessidade de habitação temporária de parte da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Iguatu, sob a responsabilidade das secretarias participantes. Prorrogação/Vigência: por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 28 de agosto de 2026 até 28 de fevereiro de 2027. Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0401-03.091.0009.2.005 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município). Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física). Signatário: Hudson Breno da Silva Eloi – Ordenador de Despesas. Em 24 de agosto de 2026, Iguatu-CE.
Publicado por: Wesley Bandeira Fonseca Código Identificador: EDE6C64D
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 2022.02.25.20/PMI-SEFAM
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/11/2026, com a finalidade de participar de reunião com o Coordenador Político Estadual do Mandato, Sr. Roberto Márcio Dutra Gomes, para diálogo institucional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) relativo a regularização fundiária do projeto de assentamento São Francisco Redonda do Município de Icapuí/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 05 de novembro de 2026.
Normando Nonato da Silva Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: A72F4936
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 2022.02.25.18/PMI-PGMI
Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Procuradoria Geral do Município – PGMI, inscrita no CNPJ nº 07.810.468/0001-90, em cumprimento à legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa física SAVIO HENRIQUE CAVALCANTE LOBO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 010.079.363-04, como a seguir discrimina: Processo: Dispensa de Licitação nº 2022.02.21.03/ PMI-DIVERSAS. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/1991, Cláusula 9ª, item 9.1, do contrato original, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município e justificativas apontadas.
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, inscrita no CNPJ nº 07.810.468/0001-90, em cumprimento à legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa física SAVIO HENRIQUE CAVALCANTE LOBO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 010.079.363-04, como a seguir discrimina: Processo: Dispensa de Licitação nº 2022.02.21.03/ PMI-DIVERSAS. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/1991, Cláusula 9ª, item 9.1, do contrato original, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município e justificativas apontadas. Contrato: 2022.02.25.20/PMI-SEFAM. Objeto: Locação de 01 (um) prédio administrativo com pátio pavimentado e jardinagem, para suprir à necessidade de habitação temporária de parte da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Iguatu, sob a responsabilidade das secretarias participantes. Prorrogação/Vigência: por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 28 de agosto de 2026 até 28 de fevereiro de 2027. Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0501-04.122.0026.2.007 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria da Fazenda Municipal). Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física). Signatário: Vicente Virgílio Gomes Garcia – Secretário da Fazenda Municipal. Em 24 de agosto de 2026, Iguatu-CE.
Publicado por: Wesley Bandeira Fonseca Código Identificador: 15E79B65
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.11.09.01-PMI/SECULT
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de Cultura e Turismo. Publicação. Aviso de Contratação Direta. Dispensa de Licitação nº 2026.11.09.01-PMI/SECULT. Objeto: Contratação de pessoa física/jurídica para a prestação de serviços de instalação de equipamentos, poltronas, estrutura de sonorização, iluminação e decoração no Teatro Municipal Pedro Lima Verde, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) do Município de Iguatu/CE, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo I do Aviso de Contratação Direta. Julgamento: Menor Preço. Recebimento de Propostas e Habilitação: até 17 de novembro de 2026, às 23h:59m59s. Local: no endereço eletrônico: li [email protected]. Sessão: 18 de novembro de 2026, às 09h:00m. Aviso Disponível em: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:
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