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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 40

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C58C8937

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB - PORTARIA N.º 1180/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Limpeza Urbana, ocupado pelo(a) servidor(a) YASMIM DE SOUSA PEREIRA, inscrito(a) no CPF Nº: 054.411.273-33 e RG N°: 20077315884, Matrícula: 69550, lotado(a) na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, com efeitos a partir da data de 10 de novembro de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C3038F2B

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB - PORTARIA N.º 1181/2026

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO o teor do art. 6º do Decreto nº 016/2022, que estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos, especialmente o § 1º, o qual prevê a concessão de readaptação

temporária a servidores com limitações temporárias na capacidade laborativa, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de readaptação da servidora MARIA FERREIRA LIMA;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público se submeteu à perícia médica por meio de um perito oficial, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional, conforme laudo anexo ao processo administrativo;

CONSIDERANDO o laudo médico que atesta a condição de limitação no desenvolvimento de suas funções parcialmente.

CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes;

CONSIDERANDO que a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;

CONSIDERANDO que a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a readaptação profissional a servidora MARIA FERREIRA LIMA, matrícula n° 12111, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para ocupar o cargo de Recepcionista, na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, a partir da data da publicação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 NOVEMBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: CA23DEED

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB - PORTARIA N.º 1182/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO AS FUNÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, o(a) servidor(a) MAYARA ALVES BARROS, inscrito(a) no CPF Nº: 000.627.713-61 e RG N°: 2001029066580 ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira – Matrícula: 68022, lotado(a) na Secretaria da Educação – SME.

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