Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 41

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 09 de novembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6DBD33A6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 452026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260713/0001-62 - ARP Nº 452026 - ORIGEM: Pregão Nº 2526PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA CULTURA TURISMO E COMUNICACAO - CNPJ/MF Nº 10.462.364/0001-47. DETENTOR DA ARP: UPPE! PRODUTORA E SOLUCOES LTDA CNPJ/MF Nº 42.631.102/0001-55 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, EM CELEBRAÇÃO ÀS DATAS DO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS COMEMORATIVOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. - VALOR TOTAL: R$ 39.275,90 (trinta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 7CD1E1E3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 462026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260713/0001-62 - ARP Nº 462026 - ORIGEM: Pregão Nº 2526PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA CULTURA TURISMO E COMUNICACAO - CNPJ/MF Nº 10.462.364/0001-47. DETENTOR DA ARP: PREMIERE LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ/MF Nº 22.280.521/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, EM CELEBRAÇÃO ÀS DATAS DO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS COMEMORATIVOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. - VALOR

TOTAL: R$ 732.702,89 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e dois reais e oitenta e nove centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 09509CC3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.11.10.1

O Sr. Victor Wilby Lopes de Freitas, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 72, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n. 2026.11.10.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa GALÍCIA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 48.126.812/0001-04, para a realização de show artístico/musical da cantora GALÍCIA CRUZ, a se realizar durante o evento de comemoração dos 73 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/CE , pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Ipaumirim/CE, 11 de novembro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 95A507CA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA - LEI Nº 2.303, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA RETIFICAR A ÁREA DO IMÓVEL NELA DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art.1°. A área do imóvel objeto da desapropriação autorizada pela Lei Municipal nº 2.089, de 27 de junho de 2025, passa de 3.600,00 m² (três mil e seiscentos metros quadrados) para 5.864,00 m² (cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados), conforme Laudo de Avaliação Retificador e Memorial Descritivo integrantes do respectivo processo administrativo.

Art. 2º. Para fins de correta identificação e individualização do imóvel objeto da desapropriação autorizada pela Lei Municipal nº 2.089, de 27 de junho de 2025, sua descrição perimétrica passa a observar os seguintes limites, coordenadas e confrontações:

I – AO SUL (FRENTE): do ponto P1, definido pelas coordenadas 9583765.00 m S e 419052.00 m E, segue até o ponto P2, definido pelas coordenadas 9583746.00 m S e 419122.00 m E, com distância de 73,30 metros, confrontando com a Rua SDO (sem denominação oficial);

II – AO LESTE (LADO ESQUERDO): do ponto P2 segue até o ponto P3, definido pelas coordenadas 9583824.00 m S e 419139.00

41

www.diariomunicipal.com.br/aprece