DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
m E, com distância de 80,00 metros, confrontando com a Escola Manoel Coelho da Cruz;
III – AO NORTE (FUNDOS): do ponto P3 segue até o ponto P4, definido pelas coordenadas 9583843.00 m S e 419064.00 m E, com distância de 73,30 metros, confrontando com propriedade desconhecida;
IV – AO OESTE (LADO DIREITO): do ponto P4 segue até o ponto P1, com distância de 80,00 metros, confrontando com propriedade desconhecida, encerrando-se a demarcação.
Parágrafo único. O perímetro descrito neste artigo totaliza 306,60 metros, correspondendo à área total de 5.864,00 m².
Art. 3º. As alterações promovidas por esta Lei possuem caráter exclusivamente material e descritivo, permanecendo inalterados os demais termos e condições da desapropriação autorizada pela Lei Municipal nº 2.089, de 27 de junho de 2025, inclusive quanto à sua finalidade e ao valor máximo autorizado para aquisição do imóvel, preservados os atos regularmente praticados no respectivo procedimento administrativo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 18 de setembro de 2026.
Patrícia Maria Santos Barreto
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: FD5F6F8C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO DA PESCA - EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250676
A SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HIC do Município de JAGUARETAMA-CE torna público o Extrato do ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20250676 resultante do CARONA Nº C-001-2025-DIVE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HIC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES,INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GMS/GPRS/EDGE E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA,COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
VIGÊNCIA: a partir de 10 de Setembro de 2026 até 10 de Setembro de 2027.
CONTRATADA (O): 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS - EIRELI - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.858.769/0001-97
ASSINA PELO CONTRATADO: CLEANDERSON FERREIRA BATISTA, CPF 605.487.433-04
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS, portador do CPF sob o nº. 079.965.778-62;
DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2026.
JAGUARETAMA-CE, 10 de Setembro de 2026.
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HIC CONTRATANTE
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 5D047F22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2026-SAS.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-002/2026SAS. Objeto : contratação de empresa para atender a gestão dos benefícios assistenciais e/ou eventuais (auxílio funeral), destinados aos usuários da assistência social que se encontram em situação de vulnerabilidade, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do termo de referência anexo I do edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma De Disputa : Aberto e Fechado. O agente de contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 30.11.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/ home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso público e htt ps://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Francisco Nascimento Júnior – Agente de Contratação.
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C577EA91
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20260052
A SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HI. do Município de Jaguaretama, torna público o Extrato do ADITIVO de Alteração do Instrumento Contratual nº 20260052 resultante do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-0012026-SMAP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HI.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, INSUMOS CORRELATOS E RAÇÃO ANIMAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRICOS.ITÁRIO DE JAGUARETAMA - CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL
VALOR DO ADITIVO : R$ 900,00 (Novecentos reais)
CONTRATADA (O): INESSA BRITO RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ n.º 50.728.886/0001-62;
ASSINA PELA CONTRATADA: INESSA BRITO RODRIGUES, portador CPF 069.121.993-13 ;
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS, inscrita no CPF nº 079.965.778-62.
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