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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 48

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

CPF - 043514673-47 5.2 Francisco Alecio Vieira de Lima Associação Comunitária Sitio Tabuleiro dos Batistas CPF - 901443253-49 5.3 Mariana Pinheiro Duarte Grêmio Estudantil CPF – 116.849,793-07

PAÇO DA PREFEITURA MUNIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: B658F672

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS - EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00004.20261110/0001-86 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS..

Fundamento Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 10 de novembro de 2026. CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ/MF Nº 35.542.612/0001-90.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20261110/0001-86 - CONTRATO Nº 202611100001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2026/SMS/001- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. VALOR TOTAL: A remuneração honorária a ser paga pelo serviço jurídico proposto será sobre o benefício proporcionado à CONTRATANTE, somente com êxito na a remuneração ficará condicionada a apuração do quantum devido pela União através de perícia judicial a ser realizada no próprio processo executivo/cumprimento de sentença, que a remuneração se dê de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres desse Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.10.302.0010.2.026 - Manutencao das Atividades da Media e Alt a Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar. - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 92B98AF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 27.10.01/2026 – PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 27.10.01/2026 CONTRATO N°: 0311.02//2026-GAB

A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO do município de Madalena/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 0311.02//2026-GAB, resultante da INEXIGIBILIDADE nº 27.10.01/2026:

UNIDADE ADMINISTRATIVA : Gabinete do Prefeito.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL EM PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATOS

ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ATENDER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício:2026. Projeto Atividade: 0202.04.122.0402.2.002 - Manutenção das Atividades Gerais do Gabinete do Prefeito. Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria. CONTRATADOS: EXPERT CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.545.400/0001-06.

FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 72.423,12 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos).

VIGÊNCIA DO(S) O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura deste contrato , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021

ASSINA(M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): FRANCISCO NEILDO OLIVEIRA VERAS.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRILÉA MÁRCIA CRUZ COSTA.

Madalena/CE, 03 de Novembro de 2026.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 43196FBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 27.10.01/2026 – PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 27.10.01/2026 CONTRATO N°: 0311.01//2026-ADM

A Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de Madalena/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 0311.01//2026-ADM, resultante da INEXIGIBILIDADE nº 27.10.01/2026:

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