DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
UNIDADE ADMINISTRATIVA : Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL EM PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ATENDER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício:2026. Projeto Atividade: 0404.04.122.0402.2.007 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças. Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria. CONTRATADOS: EXPERT CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.545.400/0001-06. FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 72.423,12 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos).
VIGÊNCIA DO(S) O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura deste contrato , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021
ASSINA(M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): FRANCISCO NEILDO OLIVEIRA VERAS.
ASSINA PELA CONTRATANTE: NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA.
Madalena/CE, 03 de Novembro de 2026.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: D5DA982F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0611.01/2026 – SME
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0411.01/2025 – PE – SRP - PMM
Secretaria: EDUCAÇÃO
Contratado : POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4A11F8E8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI - PORTARIA Nº 80/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/
CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº 029.288.383-84, para custear vigem à cidade de Fortaleza, com o objetivo de, no dia 12 de novembro, ir ao gabinete do Deputado Moisés Braz, tratar de assuntos relacionados ao Município de Mauriti, e no dia 13 de novembro, visitar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para verificar projetos em andamento para o Município de Mauriti.
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00, (trezentos reais), cada diária, acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
CNPJ: 37.990.239/0001-66.
Valor do Contrato : R$ 24.480,65 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e sesssenta e cinco centavos).
Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 0411.01/2025 – PE – SRP - PMM.
Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026 . REDE ESCOLAR DE ENS. FUND. - 0502.12.361.1201.2.024.
Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00.
Assina pela Contratante: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Cargo: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Assina pela Contratada : AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR
Madalena - CE, 06 de Novembro de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 11 de novembro de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA PRESIDENTE
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: E6ACC25B
GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 15/2026 - CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA - MAURITI / CE
RESOLUÇÃO Nº 15/2026 - CMDCA
Dispõe sobre o reconhecimento da indisponibilidade momentânea de suplente em exercício, a regularidade da ordem de convocação dos suplentes do Conselho Tutelar de Mauriti/CE e a convalidação dos atos de convocação e nomeação, e dá outras providências.
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