DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
PARA:
21 21. Secretaria Municipal de Governo 04 122 0037 2.107 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 2.000,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO MUNICIPAL
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR, inscrito no CPF: 037.XXX.XX3-38, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , uma (01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar do Evento Estadual de Entrega do Prêmio Cidades Excelentes 2026, no dia 11 de novembro , em Fortaleza Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 137.500,00
Nova Olinda, 09 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 20D66E0F
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – CMDCA NOVA OLINDA-CE
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF 137.500,00
DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA / CPA-NOVA OLINDA / GESTÃO 2026-2028, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E DA RESOLUÇÃO CEDCA 4182020.
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 137.500,00
TOTAL GERAL 137.500,00
Nova Olinda, 09 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 77AB4527
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-NOVA OLINDA, nos termos da Lei Municipal regulamentada nº011/99 de outubro de 1999; no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 – CMDCA-NOVA OLINDA, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA PARA INDICAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DO CMDCA-NOVA OLINDA / CPA-NOVA OLINDA / GESTÃO 2026-2028, observadas as disposições contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 200/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
1.1. Fundamenta-se o presente processo seletivo na Constituição Federal, na Lei 8.069/90, na Resolução Conanda nº 191, de 7 de junho de 2017 e Resolução 418/2020 do CEDCA-CE, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria.
1.2. O presente processo seletivo, objetiva a seleção de 08 (oito) adolescentes titulares e 08 (oito) adolescentes suplentes, sendo garantida a equidade de gênero na indicação de titulares e suplentes e exigida representação de adolescentes indicados pelas Organizações da Sociedade Civil, fóruns ou movimentos sociais para compor o Comitê de Participação de Adolescente do Município de Nova Olinda / CPA- Nova Olinda / Gestão 2026-2028.
1.3. O presente processo seletivo será regido por este Edital e realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente de Nova Olinda – CMDCA-NOVA OLINDA.
1.4. Os adolescentes selecionados serão designados pelo CMDCA, por meio de resolução, para participar do CPA - Nova Olinda / Gestão 2026-2028, com mandato de 02 (dois) anos.
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