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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 61

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.03.27.01-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/ CE. CONTRATADO: COMERCIAL RL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.408.077/0001-72. DO VALOR. O PRESENTE TERMO ADITIVO ACRESCEU AO VALOR DO OBJETO CONTRATUAL GLOBAL PARA O CONTRATO Nº 27.03.002/2026-SME NA ORDEM DE R$ 9.091,00 (NOVE MIL E NOVENTA E UM REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: MURILO NASCIMENTO DOS SANTOS, REPRESENTANTE LEGAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, SECRETÁRIA E ORDENADORA DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PENAFORTE/CE, 10 de novembro de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 0C15E982

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do primeiro Aditivo ao Contratual nº 27.03.001/2026-SME, decorrente da ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2026.03.27.01-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/ CE. CONTRATADO: PROSPERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.334.945/0001-08. DO VALOR. O PRESENTE TERMO ADITIVO ACRESCEU AO VALOR DO OBJETO CONTRATUAL GLOBAL PARA O CONTRATO Nº 27.03.001/2026-SME NA ORDEM DE R$ 1.266,00 (MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: DIEGO MARCONDES CARTAXO TAVARES, REPRESENTANTE LEGAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, SECRETÁRIA E ORDENADORA DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PENAFORTE/CE, 10 de novembro de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 7673E12C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº. 839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Raimunda Albano de Lima, integrante da Rede Pública Municipal de Ensino de Pindoretama, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica criada, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pindoretama, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Juventude, a Escola Municipal de Educação Básica Raimunda Albano de Lima , localizada no Sítio Araújo (Sítio Ema), neste

Município, constituída por unidade escolar com 12 (doze) salas de aula.

Parágrafo único. A unidade escolar de que trata o caput mantém a denominação oficial conferida pela Lei Municipal nº 777, de 30 de dezembro de 2025, que permanece integralmente em vigor.

Art. 2º. A unidade escolar ora criada destina-se à oferta de educação básica, observadas as etapas e modalidades de ensino autorizadas pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação educacional vigente.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Juventude adotar as providências administrativas necessárias à organização, estruturação, funcionamento e regularização da unidade escolar perante os órgãos competentes do sistema de ensino.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal, observada a legislação pertinente.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 11 de novembro de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Poder Executivo.

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 106D1754

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE - 502026

PORTARIA Nº 50/2026

O(A) SECRETÁRIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 2 (duas) diarias, CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS MUNICIPAIS INDICADOS PARA MULTIPLICADORES DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL JUNTO AS FAMILIAS/ COMUNIDADES BENEFICAIADAS COM CISTERNAS PELA FUNASA.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Quixada/CE, Auditório do Paço Municipal, Situado a Rua Tabelião Enéas, Nº 649 Centro no período de 09/11/2026 a 10/11/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 05 de novembro de 2026

Francisco Sarmento do Vale Secretário

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: E96206D3

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