DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
BRUNA FERNANDES MENEZES Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Carlos Italo Soares Gomes Código Identificador: 55B0D223
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. º PE-002/2026-SASTH. OBJETO : AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN/SUV, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 (SETE) OCUPANTES, INCLUINDO O MOTORISTA, ANO/MODELO VIGENTE OU POSTERIOR, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL . TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMP COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 25.11.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS:// BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E HTTPS:// MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. MANOEL PESSOA COUTINHO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: 2B22158B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 054/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 054/2026, de 11 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Quiterianópolis/ CE, Sra. Juliana Monteiro Abreu, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, Estado do Ceará, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei, a serem providos através de aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, na forma do inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º. Fica estabelecido o número de vagas para o ingresso no serviço público municipal, dos cargos existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, previstos no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Durante o período de estágio probatório de 03 (três) anos é vedada a ascensão funcional sob qualquer modalidade, devendo a remuneração obedecer ao constante no edital do concurso e somente podendo ser alterada mediante autorização legislativa específica, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4º. A execução do concurso público será feita por meio de Pessoa Jurídica habilitada a conduzir o certame, sendo escolhida mediante Lei nº 14.133/21.
Art. 5º. As atribuições dos cargos elencados no Anexo I encontramse definidas no anexo II desta Lei.
Art. 6º. Os recursos para atender a despesa que trata a presente Lei, estão disponíveis nas dotações orçamentárias constantes da Art. 7º. Ficará a cargo do edital do concurso, prevê cadastro reserva, na forma da Lei.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, ESTADO DO CEARÁ, aos 11 de novembro de 2026.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: EC3DC431
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - DECRETO LEGISLATIVO Nº 695 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 695 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixadá, Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Nos termos dos Artigos 41 e 42 da Constituição do Estado do Ceará e Artigo 59 da Lei Orgânica de Quixadá combinado com os Artigos 169 a 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Parecer Prévio Favorável de Nº 88/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixadá, Exercício Financeiro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 10 de Novembro de 2026.
Luiz Diogenes Pinheiro Neto Presidente.
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 1052CC83
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - DECRETO LEGISLATIVO Nº 696 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE AO JOVEM ALBERTO CÉSAR DA SILVA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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