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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 66

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 10 de novembro de 2026.

Art. 1º. Embora tenha nascido em Quixeramobim, logo após o nascimento passou a viver em Quixadá onde desenvolveu uma trajetória de estudos em busca de obter uma formação no curso de medicina, e até o presente, vivencia em Quixadá tendo esta cidade como sua terra natal, merecendo assim, de fato e de direito a concessão do título de cidadão e, em assim sendo, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense ao jovem Alberto César da Silva Maciel , natural de Quixeramobim - CE.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 10 de novembro de 2026.

Luiz Diogenes Pinheiro Neto Presidente.

Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 313FAB42

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - DECRETO LEGISLATIVO Nº 697 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE AO JOVEM FRANCISCO MATHEUS BEZERRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Devido ao estudo de saúde, especializou-se e obteve formação na área de farmacologia onde atuou em Quixadá e, nesta área, prestou e presta relevantes serviços aos quixadaenses, em assim sendo fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense ao jovem Francisco Matheus Bezerra Silva, natural de Solonópole-Ce.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Luiz Diogenes Pinheiro Neto Presidente.

Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: AAEB8032

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - DECRETO LEGISLATIVO Nº 699 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ QUIXADAENSE A SRA. CAROLINE VITOR LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pela sua licenciatura em geografia pela UFC e mestrado e doutorado, além de doutorado sanduíche pela Universidade do Texas A&M (Texas Estados Unidos), ter encontrado em Quixadá, com sua paisagem e monolitos monumentais, ambiente propício para o desenvolvimento de seus estudos e projetar o nome de Quixadá, fica concedido o Título de Cidadã Quixadaense à Sra. Caroline Vitor Loureiro, natural de Fortaleza-Ce.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 10 de novembro de 2026.

Luiz Diogenes Pinheiro Neto Presidente.

Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 9CDE6737

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 059/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 10 de novembro de 2026.

DECRETO Nº 059/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Luiz Diogenes Pinheiro Neto Presidente.

Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 2BF2B5CD

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - DECRETO LEGISLATIVO Nº 698 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ QUIXADAENSE A CLÉRIA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pela vivência em Quixadá e dedicação ao estudo farmacológico onde presta serviços de coordenadora de Assistência Farmacêutica Municipal de Quixadá e preceptora de estágio em assistência farmacêutica pela Faculdade Dom Adélio Tomasin, fica concedido o Título de Cidadã Quixadaense a Cléria Maria Cavalcante Oliveira, natural de Senador Pompeu-Ce.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, que assegura a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, na forma da lei;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública;

CONSIDERANDO que compete ao Município promover as medidas necessárias à execução de políticas públicas de interesse

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