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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 10

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

Vereador EWERTON ESTEVAM JACOB DE SOUZA Presidente

Publicado por: Raiane Sousa Dos Santos Código Identificador: EC4A55CD

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS - AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO N° 003/2026-CMP (Processo Administrativo Licitatório N° 019/2026-CL/CMP)

A Câmara Municipal de Parintins, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Relação de Fornecedores Habilitados no Credenciamento 003/2026-CMP , CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO AÉREO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, NOS TRECHOS PARINTINS(PIN)/ MANAUS(MAO), MANAUS(MAO)/PARINTINS(PIN), MANAUS(MAO) /BRASÍLIA(BSB) E BRASÍLIA(BSB)/ MANAUS(MAO), E OUTROS EVENTUAIS TRECHOS NACIONAIS DECORRENTES DE CONEXÃO , conforme a ordem abaixo:

CREDENCIADOS CNPJ 6 ROYAL TOUR CORP LTDA 32.246.491/0001-41

Outras informações pelo e-mail: [email protected]. Parintins, 11 de novembro de 2026.

Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:

Art. 1º O § 5º do art. 22 da Lei nº 01/2004-CMP, Lei Orgânica do Município de Parintins, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. ...

§ 5º A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio será realizada em sessão ordinária, previamente designada para essa finalidade, no período compreendido entre a segunda quinzena do mês de novembro e a primeira quinzena do mês de dezembro do segundo ano da legislatura. A Mesa eleita será empossada em sessão extraordinária no dia 1º de janeiro do ano subsequente.” (NR) Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de novembro de 2026.

VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente

VER. MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA Vice-Presidente

VER. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 1º Secretário

VER. ADSON ODA DA SILVA

2º Secretário

Publicado por: Fransoamy Pantoja Nogueira Código Identificador: 20E9D2C9

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA Nº 046/2026 – GP/CMSSU

VALDELINO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Comissão de Contratação Portaria nº 100/2025 – SRH/CMP

ADAILSON CAMPOS PEREIRA

Membro da Comissão de Contratação Portaria nº 100/2025 – SRH/CMP

JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO FARIAS

Membro da Comissão de Contratação Portaria Nº 019/2026 – SRH/CMP

Publicado por: Jonathas Arlen Silva Modesto Código Identificador: F06ED3E0

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

ALTERA O § 5º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS , no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão para apuração de Viabilidade de retorno do senhor Ary da Silva Neves, no cargo efetivo de Agente Legislativo desligados em 2024, após apontamento de suposta acumulação irregular de cargos públicos, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã.

Art. 1º - Ficam designados os servidores, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo, instaurada para verificação de possibilidade condicionada de restabelecimento de vínculos efetivos de funcionários desta Câmara Legislativa:

Presidente : AURISSON OLIVEIRA BARBOSA – Matrícula 2.0120-TI2

Membro : JORIEL MONTEIRO DE ALMEIDA: Matrícula 2.0106DA1

Membro : JÚLIO CÉSAR BARROSO MONTEIRO: Matrícula 2.0128-SA1

Art. 2º - Fica determinado à Comissão o prazo de 05 (cinco) dias, a contar a partir da publicação desta Portaria:

a) Determinar diligências, perícias, vistorias e requisição de documentos ou pareceres técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos.

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