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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 11

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

b) Redigir documento fundamentado que contenha o resumo do processo, a apreciação das provas, a conclusão sobre a análise do processo e a sugestão de sansão.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA Presidente da Câmara

Publicado por: Valdenir Frankei Cabral Fernandes Código Identificador: 25777D8E

Notifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Sebastião do Uatumã – AM, 09 de novembro de 2026. ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA Presidente da Câmara

Publicado por: Valdenir Frankei Cabral Fernandes Código Identificador: A4DD00D0

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA Nº 047/2026 – GP/CMSSU

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE VIABILIDADE DE RETORNO DO SENHOR VALDENIR FRANKEI CABRAL FERNANDES, NO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO DESLIGADOS EM 2024, APÓS

APONTAMENTO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ.

ART. 1º - FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

MUNICIPAL, ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADA PARA VERIFICAÇÃO DE POSSIBILIDADE CONDICIONADA DE RESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS EFETIVOS DE FUNCIONÁRIOS DESTA CÂMARA LEGISLATIVA:

PRESIDENTE : AURISSON OLIVEIRA BARBOSA – MATRÍCULA 2.0120-TI2

MEMBRO : JORIEL MONTEIRO DE ALMEIDA: MATRÍCULA 2.0106-DA1

MEMBRO : JÚLIO CÉSAR BARROSO MONTEIRO: MATRÍCULA 2.0128-SA1

ART. 2º - FICA DETERMINADO À COMISSÃO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA:

a) DETERMINAR DILIGÊNCIAS, PERÍCIAS, VISTORIAS E REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS

OU PARECERES TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS.

b) REDIGIR DOCUMENTO FUNDAMENTADO QUE CONTENHA O RESUMO DO PROCESSO, A APRECIAÇÃO DAS PROVAS, A CONCLUSÃO SOBRE A ANÁLISE DO PROCESSO E A SUGESTÃO DE SANSÃO.

ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

NOTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 048/2026 – GP/CMSSU

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA Nº 048/2026 – GP/CMSSU

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão para apuração de Viabilidade de retorno do senhor Fernando Washington Pereira Costa, no cargo efetivo de Assistente Legislativo desligados em 2024, após apontamento de suposta acumulação irregular de cargos públicos, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã.

Art. 1º - Ficam designados os servidores, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo, instaurada para verificação de possibilidade condicionada de restabelecimento de vínculos efetivos de funcionários desta Câmara Legislativa:

Presidente : AURISSON OLIVEIRA BARBOSA – Matrícula 2.0120-TI2

Membro : JORIEL MONTEIRO DE ALMEIDA: Matrícula 2.0106DA1

Membro : JÚLIO CÉSAR BARROSO MONTEIRO: Matrícula 2.0128-SA1

Art. 2º - Fica determinado à Comissão o prazo de 05 (cinco) dias, a contar a partir da publicação desta Portaria:

a) Determinar diligências, perícias, vistorias e requisição de documentos ou pareceres técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos.

b) Redigir documento fundamentado que contenha o resumo do processo, a apreciação das provas, a conclusão sobre a análise do processo e a sugestão de sansão.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Notifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Sebastião do Uatumã – AM, 09 de novembro de 2026. ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA Presidente da Câmara

Publicado por: Valdenir Frankei Cabral Fernandes Código Identificador: 16BA00C2

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA - ERRATA

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA ERRATA

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