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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 50

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

DILENA RODRIGUES DE PAULA PREGOEIRA

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 8C3D7EE6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA – IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 | PROCESSO Nº 77/2026

DECISÃO ADMINISTRATIVA – IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 | PROCESSO Nº 77/2026

Impugnante: CONSTRUTORA VALE LTDA – CNPJ nº 04.951.225/0001-84.

A Comissão de Contratação, após análise da impugnação apresentada e do parecer técnico do Setor de Engenharia, de 09/11/2026, constata divergência entre o prazo de execução previsto no edital (90 dias) e o informado pela área técnica (30 dias), além da necessidade de correção do cronograma físico-financeiro e de conferência das demais peças técnicas e orçamentárias.

Diante disso, com fundamento nos arts. 55, § 1º, e 164 da Lei nº 14.133/2021, a Comissão DECIDE:

1. CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE a impugnação, quanto à necessidade de saneamento dos documentos da licitação.

2. SUSPENDER a sessão pública marcada para 12/11/2026, às 9h, até nova convocação.

3. DETERMINAR o retorno dos autos ao Setor de Engenharia para corrigir e compatibilizar o prazo de execução e o cronograma físicofinanceiro, bem como concluir a conferência das especificações da cobertura, dos quantitativos por escola, dos custos logísticos, das referências de preços, das composições próprias, do BDI e dos encargos, promovendo os ajustes necessários.

4. DETERMINAR que, após a conclusão e aprovação das correções, o edital e seus anexos sejam republicados, com reabertura do prazo legal para apresentação das propostas.

5. DETERMINAR a divulgação desta decisão e do aviso de suspensão, com comunicação à impugnante e juntada dos comprovantes aos autos. Guajará/AM, 10 de novembro de 2026.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Decreto Municipal nº 026/2026

DILENA RODRIGUES DE PAULA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA

RAIMUNDA JANAIRA MOURA VEIGA JAIRO CERQUEIRA PINHEIRO MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 907A0313

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2231/2025

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 64/2026, celebrado em 02/02/2026.

Alimentícios da Agricultura Familiar, dos itens 08, 09, 10, 11, 22, 23 e 24, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).

4. CONTRATADA: CLEUCIANE CALIXTO TORA DA SILVA (CPF N° 028.129.022-99).

5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 1.428,87 (Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 24,42% (vinte e quatro inteiros e quarenta e dois pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.

6. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 2194D265

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2231/2025

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 61/2026, celebrado em 02/02/2026.

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 61/2026 referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, dos itens 01, 03, 04, 05, 11, 13, 16, 17, 18, 22, 23 e 27, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).

4. CONTRATADA: LUIZ DOS SANTOS NEVES (CPF N° 639.906.952-15).

5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 3.662,32 (Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 24,74% (vinte e quatro inteiros e setenta e quatro pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.

6. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 62/2026 referente a Aquisição de Gêneros

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