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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 57

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

II – Coordenações Pedagógicas:

Maria Jacira de Souza Campinas Pinho – Coordenação Pedagógica da Zona Urbana;

Nixon dos Santos Seixas – Coordenação Pedagógica da Zona Rural; Aparecida de Nazaré da Silva Libório de Azevedo – Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais;

d) Ana Paula Cabral de Souza – Coordenação Pedagógica da Educação Infantil.

III – Coordenações de Gestão e Apoio Técnico-Administrativo:

Jordana Luzia Barbosa Mota – Coordenação de Projetos e Gestão; Hayna Chaves de Castro – Coordenação de Secretarias Escolares e Técnica Administrativa; Alcineide Queiros Gois – Supervisão de Ensino Escolar; d) Virna Lise Vilaca Viana – Coordenação de Educação e Administração/Censo Escolar;

e) Lidio Lenno da Costa Castro – Coordenação do Diário Digital.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá atualizar a composição da estrutura por meio de ato próprio, sempre que houver alteração no quadro de profissionais, nas funções desempenhadas ou nas necessidades de organização e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA/AM , 23 de outubro de 2026.

Marta Geovana Chaves de Sales Santos Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Benael Souza de Oliveira Código Identificador: D25DC827

IV – Coordenações e Equipes de Apoio Especializado:

Elen Maria de Castro Caliri – Coordenação da Educação Especial; Leila Almeida Sales – Assistência Administrativa; Célia de Jesus Ramos – Assistência Social; Josemi de Macedo Corrêa – Apoio Psicossocial – Psicologia.

§ 1º A Coordenação Geral será responsável pela articulação, orientação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela estrutura, promovendo a integração entre as coordenações pedagógicas, administrativas e equipes de apoio, observadas as atribuições de cada função e setor.

§ 2º As coordenações e equipes relacionadas nos incisos II, III e IV estarão vinculadas à Coordenação Geral para fins de articulação, planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização, atuando de forma integrada e colaborativa, respeitadas as competências e atribuições legais de cada profissional.

§ 3º Os profissionais relacionados neste artigo atuarão de forma articulada, contribuindo para o planejamento, a execução, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

§ 4º A designação para compor a estrutura não implica, por si só, criação de novos cargos, alteração de vínculo funcional ou concessão de gratificação, devendo ser respeitadas a legislação municipal e as atribuições legalmente estabelecidas para cada profissional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 252, DE19 DE OUTUBRO DE 2026.

Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição Das Aprendizagens – Alfabetiza Itapiranga/am.

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Itapiranga/AM apresenta Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens – Alfabetiza Itapiranga/Am, com a finalidade de organizar e orientar a comunicação interna e externa das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização, ao acompanhamento pedagógico, à formação continuada, ao monitoramento das aprendizagens, à mobilização das famílias e à divulgação responsável dos resultados educacionais. Este Plano constitui instrumento de organização e apoio à execução da política municipal de alfabetização, articulando a gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, a comunidade e as instituições parceiras. Suas ações deverão observar as normas educacionais aplicáveis e as orientações oficiais dos programas aos quais o Município tenha aderido.

2. FINALIDADE

Art. 5º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização será acompanhada de Relatório Técnico, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, que constituirá o Anexo I desta Portaria , contendo:

I – descrição da estrutura administrativa e pedagógica, com identificação de sua composição e organização funcional;

II – representação por meio de organograma, demonstrando a Coordenação Geral e a vinculação das coordenações e equipes integrantes da estrutura;

III – descrição das atribuições gerais e das responsabilidades dos profissionais envolvidos;

IV – quantitativo total de cargos e servidores que integram a estrutura, com a respectiva identificação das funções desempenhadas;

V – identificação do regime de trabalho e da jornada semanal dos profissionais designados;

VI – indicação do tempo de dedicação, em horas semanais ou percentual da jornada de trabalho, destinado às atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

Parágrafo único. O Relatório Técnico deverá ser assinado pela Secretária Municipal de Educação e manter correspondência com a composição e a organização estabelecidas nesta Portaria, podendo ser atualizado sempre que houver alterações na estrutura, na composição da equipe ou nas atividades desenvolvidas.

O Plano tem por finalidade definir objetivos, públicos-alvo, mensagens-chave, canais, periodicidade, estratégias de mobilização, responsáveis, evidências e mecanismos de acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”.

A comunicação será organizada em duas frentes complementares: (I) comunicação interna, destinada aos profissionais da rede municipal de ensino; e (II) comunicação externa, dirigida às famílias, à comunidade escolar, à sociedade local e às instituições parceiras.

3. FUNDAMENTAÇÃO E ALINHAMENTO INSTITUCIONAL

A execução deste Plano deverá observar, no que couber, os seguintes marcos normativos e orientadores:

· Constituição Federal de 1988, especialmente as disposições relativas ao direito à educação;

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere às aprendizagens essenciais;

Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Lei Federal nº 15.247/2025, conforme sua aplicação e vigência, relativa às diretrizes nacionais de alfabetização;

Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quanto ao tratamento de dados pessoais;

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