DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.162.289/0001-20 no valor total de R$ 962.803,50 (Novecentos e sessenta e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta centavos).
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA e a empresa VENILTON DUARTE AMANCIO-ME, CNPJ nº 03.904.309/0001-02 .
Lábrea/AM, 11 de novembro de 2026.
FRANCISCO WALTER ALBUQUERQUE E SILVA Agente de Contratação Portaria nº 009/2026 - GPML
Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: BFE09C52
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC - DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 011/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 130/2026-PML, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 011/2026-CPC/PML;
CONSIDERANDO que no procedimento licitatório foram respeitadas todas as medidas legais, consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes;
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
VALOR GLOBAL: R$ 64.068,00 (sessenta e quatro mil e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 0202.04.122.0011.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo3.3.90.39.500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ; Projeto/Atividade: 0210.04.451.0011.2057 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo - 3.3.90.39.500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO: art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 011/2026-CPC/ PML, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinado à construção de campo de futebol society de grama sintética no município de Lábrea/AM, conforme especificado no termo de convênio nº 993401/2026, firmado entre o ministério da integração e do desenvolvimento regional – MIDR e o município de Lábrea/AM, em favor da empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.162.289/0001-20, declarada vencedora no item 1, pelo valor total de R$ 962.803,50 (Novecentos e sessenta e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta centavos), conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico, Proposta Comercial Final e demais documentos integrantes do processo licitatório, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, Lábrea/AM, 11 de novembro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: 02037643
GABINETE DO PREFEITO , em Lábrea/AM, 11 de novembro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: 4117FF8B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, a apresentação, a instrução, a admissibilidade, a indicação, a publicidade e o acompanhamento das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual.
O Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Manacapuru APROVOU a presente
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 245/2026-PML
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.133/2026-PML
ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 245/2026-PML
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2026CPC/PML
Art. 1º Esta Resolução disciplina, no âmbito da Câmara Municipal, o procedimento relativo às emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Regimento Interno.
Parágrafo único. Esta Resolução vincula os órgãos da Câmara Municipal e os Vereadores e não dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das programações nem sobre deveres do Poder Executivo, matérias regidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
61
www.diariomunicipal.com.br/aam