DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
Orgânica Municipal e no art. 97 da Lei Municipal nº 184/91, de 01 de agosto de 1991;
Manaquiri/AM, 01 de outubro de 2026
NELSON PEREIRA DA SILVA
CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Ismael Gomes Bizerra, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 4537-1;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 0445/2026-SEMSA,
RESOLVE
Art. 1º Autorizar a concessão de Licença de Afastamento para Interesse Particular, não remunerada , em favor do Servidor Ismael Gomes Bizerra, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 4537-1, pelo período de 01 (um) ano a contar de 06 de novembro de 2026.
Art. 2º Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas necessárias ao cumprimento deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manaquiri/AM, em 11 de novembro de 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner de Almeida Código Identificador: 0564FA30
GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DAS CARTAS CONTRATO Nº 158 A 160/2026 VIA INIXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2026
Data início da vigência: 01/10/2026; Prazo: 30 (trinta) dias; Objeto: Chamamento Público para Credenciamento e posterior contratação via processo de inexigibilidade de licitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MEPP, para realizar de serviços de manutenção preventiva, corretiva, limpeza, revisão, instalação, desinstalação, troca de peças, e recarga de gás de aparelhos de ar-condicionado, bebedouro, freezer e geladeira, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Manaquiri/ AM , com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, Via INIXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, oriunda do Chamamento Público 005/2026. Na seguinte Dotação Orçamentária; 020401 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE; 12.361.0062.2013 Manutenção do Funcionamento do Ensino Fundamental (Fixa 830 e 831); 02.02.01 SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 04.122.0011.2006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Fixa 063). Elemento de despesa – 3.3.90.39
Partes: Prefeitura Municipal de Manaquiri e a Empresa Ratificada:
Prefeito Municipal de Manaquiri
Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: 370B7BE0
GERENCIA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6246/2026
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM.
UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Defesa Civil, visando atender às famílias afetadas pelos incêndios florestais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos atingidos e minimizando as adversidades decorrentes da situação emergencial; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071 de 14 de outubro de 2026 que Declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por incêndios florestais, classificados pelos códigos COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260/2022;
CONSIDERANDO as motivações apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pela Comissão de Contratação e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer favorável ao prosseguimento do Procedimento;
RESOLVE:
I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: C M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ 49.495.314/0001-00 pelo valor global R$ 274.743,90 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos).
II - AUTORIZAR o empenho da despesa decorrentes da contratação do objeto deste Contrato correrão a contar dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade do Contrato, a cargo do órgão participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesa específico constarão na respectiva Nota de Empenho.
III - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, ao Departamento de Licitações e aos demais setores competentes que adotem as providências necessárias à formalização, publicação e execução da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
| SERVIDORES CONTRATADOS |
VALOR GLOBAL | CONTRATO |
|---|---|---|
| 52.811.219 DIOGO MANO DA SILVA, CNPJ: 52.811.219/0001-74. |
R$ 37.270,00 | CACT-158 |
| JK SERVIÇOS E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 23.502.409/0001-01 |
R$ 25.085,00 | CACT-159 |
| FULLTECH CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 12.536.930/0001-43. |
R$ 17.245,00 | CACT-160 |
GABINETE DO PREFEITO DE MANAQUIRI (AM), 11 de novembro de 2026.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito de Manaquiri
Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: CF1340D7
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