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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 68

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

Orgânica Municipal e no art. 97 da Lei Municipal nº 184/91, de 01 de agosto de 1991;

Manaquiri/AM, 01 de outubro de 2026

NELSON PEREIRA DA SILVA

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Ismael Gomes Bizerra, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 4537-1;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 0445/2026-SEMSA,

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a concessão de Licença de Afastamento para Interesse Particular, não remunerada , em favor do Servidor Ismael Gomes Bizerra, ocupante do cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 4537-1, pelo período de 01 (um) ano a contar de 06 de novembro de 2026.

Art. 2º Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção das medidas necessárias ao cumprimento deste ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manaquiri/AM, em 11 de novembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner de Almeida Código Identificador: 0564FA30

GERENCIA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DAS CARTAS CONTRATO Nº 158 A 160/2026 VIA INIXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2026

Data início da vigência: 01/10/2026; Prazo: 30 (trinta) dias; Objeto: Chamamento Público para Credenciamento e posterior contratação via processo de inexigibilidade de licitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MEPP, para realizar de serviços de manutenção preventiva, corretiva, limpeza, revisão, instalação, desinstalação, troca de peças, e recarga de gás de aparelhos de ar-condicionado, bebedouro, freezer e geladeira, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Manaquiri/ AM , com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, Via INIXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, oriunda do Chamamento Público 005/2026. Na seguinte Dotação Orçamentária; 020401 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE; 12.361.0062.2013 Manutenção do Funcionamento do Ensino Fundamental (Fixa 830 e 831); 02.02.01 SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 04.122.0011.2006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Fixa 063). Elemento de despesa – 3.3.90.39

Partes: Prefeitura Municipal de Manaquiri e a Empresa Ratificada:

Prefeito Municipal de Manaquiri

Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: 370B7BE0

GERENCIA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6246/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM.

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO

DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Defesa Civil, visando atender às famílias afetadas pelos incêndios florestais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos atingidos e minimizando as adversidades decorrentes da situação emergencial; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071 de 14 de outubro de 2026 que Declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por incêndios florestais, classificados pelos códigos COBRADE 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Portaria nº 260/2022;

CONSIDERANDO as motivações apontadas pela Unidade requisitante; o cumprimento das determinações contidas no Despacho proferido por este Ordenador de Despesas; os procedimentos adotados pela Comissão de Contratação e a avaliação das peças processuais, pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer favorável ao prosseguimento do Procedimento;

RESOLVE:

I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: C M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ 49.495.314/0001-00 pelo valor global R$ 274.743,90 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos).

II - AUTORIZAR o empenho da despesa decorrentes da contratação do objeto deste Contrato correrão a contar dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade do Contrato, a cargo do órgão participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesa específico constarão na respectiva Nota de Empenho.

III - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração, ao Departamento de Licitações e aos demais setores competentes que adotem as providências necessárias à formalização, publicação e execução da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SERVIDORES
CONTRATADOS
VALOR GLOBAL CONTRATO
52.811.219 DIOGO MANO DA
SILVA, CNPJ:
52.811.219/0001-74.
R$ 37.270,00 CACT-158
JK SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE GENEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ:
23.502.409/0001-01
R$ 25.085,00 CACT-159
FULLTECH CONSULTORIA E
TECNOLOGIA DA
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
12.536.930/0001-43.
R$ 17.245,00 CACT-160

GABINETE DO PREFEITO DE MANAQUIRI (AM), 11 de novembro de 2026.

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito de Manaquiri

Publicado por: Elem Nara Freitas de Arruda Código Identificador: CF1340D7

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