DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS (R$ 112.800,00)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E ART. 65, §8º, DA LEI Nº 8.666/93.
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 07 DE JANEIRO DE 2026.
DANIELE MACHADO VIGA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado por: Elian Souza Mesquita Código Identificador: D45FF919
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 0221/2025.
ESPÉCIE: 9° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
PARTES: P J R SERVICOS DE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ Nº 27.104.616/0001-69 E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO CNPJ Nº 04.628.681/0001-98;
VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS
VALOR TOTAL: R$ 119.160,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E CENTO E SESSENTA REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA EXECUÇÃO DESTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CORRERÁ CONTA DE 2025:
PROJETO ATIVIDADES: 08.244.0034.2012.0000 -
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 53.370,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS); PROJETO ATIVIDADES: 15.452.011.2047.000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 65.790,00 (SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 /21.
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 05 DE JANEIRO DE 2026.
ANTÔNIO FERNANDO FONTES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Publicado por: Elian Souza Mesquita Código Identificador: 571FCA8F
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025
ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025.
PARTES : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A
EMPRESA A.L.R. LAURIA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.679.463/0001-33. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 – SEMAD/ PMPF.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CONTRATO ORIGINAL. VALOR: EM RAZÃO DO REAJUSTE DE 4,46% (IPCA), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 31.680,00 PARA R$ 33.092,88, SENDO O VALOR MENSAL REAJUSTADO PARA R$ 2.757,74.
VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 07/01/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0011.2003.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 05 DE JANEIRO DE 2026.
ANTÔNIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo/AM
Publicado por: Elian Souza Mesquita Código Identificador: 857B36B3
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
GABINETE DA PREFEITA - RESOLUÇÃO Nº 028/2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Emenda Estadual Individual nº 065, no valor de R$ 444.564,63 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), como incremento temporário visando a realização de ações sociais para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no referido município.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Preto da Eva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 528/2025, e pelo seu Regimento Interno, Considerando: A necessidade de planejamento das ações de assistência social no município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
A deliberação ocorrida na 20ª reunião extraordinária do CMAS, realizada em 24/09/2026;
A importância de garantir a participação social e a transparência na formulação e execução das políticas públicas;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Emenda Estadual Individual nº 065 de autoria do Deputado Estadual Ednailson Leite Rozenha no valor de R$ 444.564,63 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), como incremento temporário visando a realização de ações sociais para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no referido município.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, bem como as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações aplicáveis.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social relatórios de gestão e de execução física e financeira referentes à aplicação dos
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