DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
recursos, para fins de acompanhamento, monitoramento e controle social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Rio Preto da Eva/AM, 09 de outubro de 2026.
MARIA E. ALVES DE SOUZA VICE-PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: FFC7B826
GABINETE DA PREFEITA - RESOLUÇÃO Nº 029/2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Emenda Estadual de Bancada nº 059, no valor de R$ 618.342,83 (seiscentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), visando o incremento temporário de serviços, projetos e programas de assistência social do referido município.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Preto da Eva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 528/2025, e pelo seu Regimento Interno, Considerando: A necessidade de planejamento das ações de assistência social no município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
A deliberação ocorrida na 21ª reunião extraordinária do CMAS, realizada em 09/10/2026;
A importância de garantir a participação social e a transparência na formulação e execução das políticas públicas;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Emenda Estadual de Bancada nº 059, no valor de R$ 618.342,83 (seiscentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), visando o incremento temporário de serviços, projetos e programas de assistência social do referido município.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, bem como as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações aplicáveis.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social relatórios de gestão e de execução física e financeira referentes à aplicação dos recursos, para fins de acompanhamento, monitoramento e controle social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Rio Preto da Eva/AM, 09 de outubro de 2026.
MARIA E. ALVES DE SOUZA VICE-PRESIDENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: 135EC910
GABINETE DA PREFEITA - RESOLUÇÃO Nº 030/2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Emenda Estadual de Bancada nº 056, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reias), visando o incremento temporário de serviços, projetos e programas de assistência social do referido município.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Preto da Eva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 528/2025, e pelo seu Regimento Interno, Considerando: A necessidade de planejamento das ações de assistência social no município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
A deliberação ocorrida na 21ª reunião extraordinária do CMAS, realizada em 09/10/2026;
A importância de garantir a participação social e a transparência na formulação e execução das políticas públicas; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Emenda Estadual de Bancada nº 056, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), visando o incremento temporário de serviços, projetos e programas de assistência social do referido município.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, bem como as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações aplicáveis.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social relatórios de gestão e de execução física e financeira referentes à aplicação dos recursos, para fins de acompanhamento, monitoramento e controle social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Rio Preto da Eva/AM, 09 de outubro de 2026.
Maria E. Alves de Souza Vice-Presidente do CMAS/RPE
Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: 10FF2985
GABINETE DA PREFEITA - RESOLUÇÃO Nº 031/2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Emenda Estadual de Bancada nº 051, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para incremento temporário visando a realização de ações sociais emergenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no referido município.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Preto da Eva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 528/2025, e pelo seu Regimento Interno, Considerando: A necessidade de planejamento das ações de assistência social no município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
A deliberação ocorrida na 21ª reunião extraordinária do CMAS, realizada em 09/10/2026;
A importância de garantir a participação social e a transparência na formulação e execução das políticas públicas; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Emenda Estadual Individual nº 051 de autoria do Deputado Estadual Ednailson Leite Rozenha no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para incremento temporário visando a realização de ações emergenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no referido município.
Art. 2º A execução dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, bem como as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações aplicáveis.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social relatórios de gestão e de execução física e financeira referentes à aplicação dos
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