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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 85

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

recursos, para fins de acompanhamento, monitoramento e controle social.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:

I – Rejeição da prestação de contas;

Rio Preto da Eva/AM, 09 de outubro de 2026.

Zena de Souza Lavareda

II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: 2FB23545

Art. 6º A responsabilidade pela correta e tempestiva prestação de contas é pessoal e exclusiva do servidor beneficiário, não sendo admitida alegação de desconhecimento das normas.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE COMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO

Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

A Prefeitura de Rio Preto da Eva/AM, torna público a realização do PREGÃO nº 020/2026 , na sua forma eletrônica, tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIO , no dia 26/11/2026 , às 09:30h (horário de Brasília), através do portaldecompraspublicas.com.br .

O Edital está disponível no sítio eletrônico riopretodaeva.am.gov.br

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RENATO REGIS DE SOUZA PEREIRA Agente de Contratação – Port. 407/2026

Publicado por: Renato Regis de Souza Pereira Código Identificador: 25F62D1F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº240/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor DIOGO PERGENTINO SILVA DE AGUIAR, no exercício da função de SECRETÁRIO DE SAÚDE, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, e estabelece as obrigações relativas à prestação de contas.

Art. 1º – DESIGNAR ao servidor DIOGO PERGENTINO SILVA DE AGUIAR, SECRETÁRIO DE SAÚDE, de Santa Isabel do Rio Negro, a viajar até a cidade de Manaus a serviço do Município.

Art. 2º AUTORIZAR o pagamento de 10 (dez) diárias, compreendidos nos dias 14 a 23 de novembro de 2026, destinadas a custear despesas com alimentação e pousada, correspondentes ao período de afastamento do Município, nos termos desta Portaria.

Art. 3º O pagamento das diárias fica condicionado à efetiva realização do deslocamento e à comprovação do interesse público, vedada sua utilização para fins particulares.

Art. 4º O servidor beneficiário fica obrigado à apresentação da prestação de contas, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias úteis, contados do retorno ao Município, devendo conter, obrigatoriamente:

I – Relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do modelo padronizado;

II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável; IV – Demais documentos exigidos no ato da concessão da diária;

V – Registro fotográfico das atividades realizadas, sempre que possível, como meio complementar de comprovação.

Santa Isabel do Rio Negro – AM, 10 de novembro de 2026.

JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA

Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: AF4D4A23

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº241/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor ALBERTO DE JESUS CURADO CARIOCA, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESPORTE, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, e estabelece as obrigações relativas à prestação de contas.

Art. 1º – DESIGNAR ao servidor ALBERTO DE JESUS CURADO CARIOCA, SECRETÁRIO DE ESPORTE, de Santa Isabel do Rio Negro, a viajar até a cidade de Manaus a serviço do Município.

Art. 2º AUTORIZAR o pagamento de 10 (dez) diárias, compreendidos nos dias 16 a 25 de novembro de 2026, destinadas a custear despesas com alimentação e pousada, correspondentes ao período de afastamento do Município, nos termos desta Portaria.

Art. 3º O pagamento das diárias fica condicionado à efetiva realização do deslocamento e à comprovação do interesse público, vedada sua utilização para fins particulares.

Art. 4º O servidor beneficiário fica obrigado à apresentação da prestação de contas, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias úteis, contados do retorno ao Município, devendo conter, obrigatoriamente:

I – Relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do modelo padronizado;

II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável; IV – Demais documentos exigidos no ato da concessão da diária; V – Registro fotográfico das atividades realizadas, sempre que possível, como meio complementar de comprovação.

Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:

I – Rejeição da prestação de contas;

II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

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