DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
recursos, para fins de acompanhamento, monitoramento e controle social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:
I – Rejeição da prestação de contas;
Rio Preto da Eva/AM, 09 de outubro de 2026.
Zena de Souza Lavareda
II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: 2FB23545
Art. 6º A responsabilidade pela correta e tempestiva prestação de contas é pessoal e exclusiva do servidor beneficiário, não sendo admitida alegação de desconhecimento das normas.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SETOR DE COMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO
Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
A Prefeitura de Rio Preto da Eva/AM, torna público a realização do PREGÃO nº 020/2026 , na sua forma eletrônica, tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIO , no dia 26/11/2026 , às 09:30h (horário de Brasília), através do portaldecompraspublicas.com.br .
O Edital está disponível no sítio eletrônico riopretodaeva.am.gov.br
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RENATO REGIS DE SOUZA PEREIRA Agente de Contratação – Port. 407/2026
Publicado por: Renato Regis de Souza Pereira Código Identificador: 25F62D1F
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº240/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor DIOGO PERGENTINO SILVA DE AGUIAR, no exercício da função de SECRETÁRIO DE SAÚDE, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, e estabelece as obrigações relativas à prestação de contas.
Art. 1º – DESIGNAR ao servidor DIOGO PERGENTINO SILVA DE AGUIAR, SECRETÁRIO DE SAÚDE, de Santa Isabel do Rio Negro, a viajar até a cidade de Manaus a serviço do Município.
Art. 2º AUTORIZAR o pagamento de 10 (dez) diárias, compreendidos nos dias 14 a 23 de novembro de 2026, destinadas a custear despesas com alimentação e pousada, correspondentes ao período de afastamento do Município, nos termos desta Portaria.
Art. 3º O pagamento das diárias fica condicionado à efetiva realização do deslocamento e à comprovação do interesse público, vedada sua utilização para fins particulares.
Art. 4º O servidor beneficiário fica obrigado à apresentação da prestação de contas, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias úteis, contados do retorno ao Município, devendo conter, obrigatoriamente:
I – Relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do modelo padronizado;
II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável; IV – Demais documentos exigidos no ato da concessão da diária;
V – Registro fotográfico das atividades realizadas, sempre que possível, como meio complementar de comprovação.
Santa Isabel do Rio Negro – AM, 10 de novembro de 2026.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM.
Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: AF4D4A23
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº241/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor ALBERTO DE JESUS CURADO CARIOCA, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESPORTE, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, e estabelece as obrigações relativas à prestação de contas.
Art. 1º – DESIGNAR ao servidor ALBERTO DE JESUS CURADO CARIOCA, SECRETÁRIO DE ESPORTE, de Santa Isabel do Rio Negro, a viajar até a cidade de Manaus a serviço do Município.
Art. 2º AUTORIZAR o pagamento de 10 (dez) diárias, compreendidos nos dias 16 a 25 de novembro de 2026, destinadas a custear despesas com alimentação e pousada, correspondentes ao período de afastamento do Município, nos termos desta Portaria.
Art. 3º O pagamento das diárias fica condicionado à efetiva realização do deslocamento e à comprovação do interesse público, vedada sua utilização para fins particulares.
Art. 4º O servidor beneficiário fica obrigado à apresentação da prestação de contas, no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias úteis, contados do retorno ao Município, devendo conter, obrigatoriamente:
I – Relatório das atividades desenvolvidas, nos termos do modelo padronizado;
II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável; IV – Demais documentos exigidos no ato da concessão da diária; V – Registro fotográfico das atividades realizadas, sempre que possível, como meio complementar de comprovação.
Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:
I – Rejeição da prestação de contas;
II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.
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