DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
§ 2º Os estudantes poderão ser classificados em níveis de proficiência, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12. A avaliação por meio do Alfabetômetro será realizada mensalmente ou em periodicidade definida pela Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO VI
DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 13. As unidades escolares deverão manter mecanismos de acompanhamento visual dos resultados de aprendizagem das turmas.
§ 1º Os resultados poderão ser apresentados por meio de painéis pedagógicos nas salas de aula e na gestão escolar.
§ 2º A divulgação dos resultados deverá preservar a identidade individual dos estudantes.
CAPÍTULO VII
DO MONITORAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 14. As unidades escolares encaminharão mensalmente à Secretaria Municipal de Educação os resultados obtidos por meio do Alfabetômetro.
Art. 15. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
TRANSPORTE AÉREO DE MATERIAIS DE SAÚDE, INCLUINDO AMOSTRAS BIOLÓGICAS E INSUMOS ESTRATÉGICOS, NO TRECHO TABATINGA/AM – MANAUS/AM – TABATINGA/AM”. a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR a empresa VAMIRO AVELINO DE PAIVA JÚNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 29.574.206/0001-07, estabelecida na Rua W TABATINGA, N°535, – Bairro Comunicações, CEP 69.640-000 – Cidade Tabatinga/AM. Vencedor do Item 01 e 02. II – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação – CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado.
Tabatinga (AM), 30 de outubro de 2026.
PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga
I – consolidar os dados da rede municipal;
II – acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização;
III – oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares; IV – promover formações continuadas;
V – instituir estratégias de intervenção para melhoria dos indicadores educacionais;
VI – divulgar relatórios periódicos de acompanhamento da política. CAPÍTULO VIII
Publicado por: Marcelia Tenazor Catique Código Identificador: 89C035EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - EXTRATO DE ARP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
DAS METAS
Art. 16. A Rede Municipal de Ensino deverá envidar esforços para alcançar, progressivamente, a meta de alfabetização de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE ARP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de TabatingaAM, aos 10 dias do mês de novembro de 2026.
WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: F986FFB4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 CEC/ PMTBT DATA DE ASSINATURA : 03/11/2026
PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, e a EMPRESA :
1ª) A empresa VAMIRO AVELINO DE PAIVA JÚNIOR, sob o CNPJ nº 29.574.206/0001-07, situada na Rua W Tabatinga nº 535, – Bairro Comunicações - Município de Tabatinga/AM, vencedor dos itens 01 e 02.
OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE AÉREO DE MATERIAIS DE SAÚDE, INCLUINDO AMOSTRAS BIOLÓGICAS E INSUMOS ESTRATÉGICOS, NO TRECHO TABATINGA/AM – MANAUS/AM – TABATINGA/AM”, VIGÊNCIA : 12 meses , conforme ARP.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2026/CEC - PMTBT destinados a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOGÍSTICA E
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2026 O QUAL SE ENCONTRA ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO: FUNDAMENTOS : PREGÃO ELETRÔNICO – nº 024/2026CEC/PMTBT.
Tabatinga (AM), 03 de novembro de 2026.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
Publicado por: Marcelia Tenazor Catique Código Identificador: 14AC897A
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